
O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), cobrou uma presença “mais enérgica do Estado” em ações contra o crime organizado no Brasil, e disse que há “conivência” do governo federal com a criminalidade. A avaliação foi feita por Caiado após a assinatura de portarias pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que regulamentam o uso da força pelas polícias no país.
“Nós precisamos de medidas enérgicas capazes de poder fazer valer a presença do Estado, e não a submissão do Estado aos faccionados e ao crime no Brasil, como hoje é uma realidade, com exceção do meu estado de Goiás”, disse Caiado, em postagem em suas redes sociais nesta segunda-feira (20).
Portarias estabelecem regras para uso de armas letais e emprego de algemas
O governador goiano criticou as normas assinadas por Lewandowski que, entre outros pontos, estabelecem regras para o uso de armas não letais e o emprego de algemas nas ações policiais. Para Caiado, em um momento “em que as facções tomam conta do país”, o ministro estaria “discutindo a segurança pública da Suécia”.
“Com portarias como essa, a conivência, a leniência do governo com a criminalidade fica mais do que clara. Essa é a grande verdade. É uma situação que todos nós sabemos e conhecemos muito bem quais são os atores dessas atrocidades praticadas em nosso país, cada vez com mais violência e ocupando mais o nosso território”, completou Caiado.
Oposição contestou decreto de Lula que regula ação policial
O governador goiano foi uma das vozes contrárias ao decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), agora regulamentado pelas portarias ministeriais. Além de Caiado, o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), protestou contra a medida presidencial, divulgada ainda em dezembro de 2024”.
“Isso é uma vergonha. Espero que o Congresso Nacional se levante e casse esse decreto absurdo. Nós, do Rio, vamos entrar imediatamente com uma ação no STF!”, protestou Castro, assim que o decreto foi publicado.
Portaria cria comitê para monitorar o uso da força policial no país
Uma das portarias assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski cria o Comitê Nacional de Monitoramento do Uso da Força para acompanhar o cumprimento das determinações. As diretrizes se aplicam aos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Penal, da Força Nacional e da Força Penal Nacional.
“Precisamos mudar a cultura da atuação das polícias em todo o país, sem recuar um milímetro do combate eficiente à criminalidade organizada”, disse o ministro.
Na assinatura das portarias, o ministro ainda defendeu a aplicação do uso progressivo da força durante as abordagens e disse que a medida é “a favor” dos policiais. “[A regra] Dá firmeza, dá segurança para o profissional nas diversas situações em que ele se encontra no desempenho de suas atividades”, disse.
Em nota, o Ministério da Justiça afirmou que, além da aplicação diferenciada da força, a norma estabelece critérios para o emprego de arma de fogo e de instrumentos de menor potencial ofensivo; o gerenciamento de crise; a busca pessoal e domiciliar; o uso de algemas; como agir em caso de lesão ou morte decorrente de ação policial; como utilizar os mecanismos de controle e monitoramento; e as capacitações para os agentes.
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