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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (20) pela condenação de Nelson Ribeiro Fonseca Júnior a 17 anos de prisão por participação no 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Entre os crimes atribuídos ao réu está o furto de uma bola de futebol autografada por Neymar, pertencente ao acervo do museu da Câmara dos Deputados desde 2012, e foi um presente do Santos Futebol Clube. O objeto ficou apenas 20 dias em posse de Nelson antes de ser devolvida por ele.
Nelson Fonseca Júnior foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de invadir o Congresso Nacional, participar da depredação das sedes dos Três Poderes e subtrair a peça esportiva de valor simbólico. Em 28 de janeiro de 2023, o réu se apresentou à Polícia Federal em Sorocaba (SP) e devolveu o objeto, alegando que o pegou para “protegê-lo e devolvê-lo posteriormente”.
A defesa do acusado solicitou a absolvição, argumentando que não houve respeito ao contraditório e à ampla defesa, além de contestar a competência do STF para julgar o caso. Os argumentos, no entanto, foram rejeitados pelo relator.
Em seu voto, Moraes rejeitou os argumentos da defesa e acolheu integralmente a denúncia do Ministério Público Federal (MPF). O ministro sugeriu uma pena de 17 anos, sendo 15 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, 1 ano e 6 meses de detenção, além de 130 dias-multa. Também determinou o pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, valor a ser dividido solidariamente com outros condenados pelos atos de 8 de janeiro.
“A confissão do réu sobre o furto de bem pertencente ao patrimônio público da União [a bola assinada por Neymar] não afasta a tipicidade da conduta nem exclui a responsabilidade penal”, afirmou Moraes. Segundo o relator, há provas de que Fonseca aderiu de forma “consciente e coordenada” ao suposto movimento golpista que, segundo Moraes, teria atentado contra o Estado Democrático de Direito no 8 de janeiro.
A análise do caso ocorre no plenário virtual da Primeira Turma do STF, e a votação seguirá aberta até o dia 30 de junho. Além de Moraes, ainda devem votar no caso do homem acusados de furtar a bola assinada por Neymar os ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin.
