A Constituição Federal define os parâmetros da política externa do país, e atribui ao presidente da República poderes quase imperiais nessa matéria, dos quais o presidente Lula tem abusado. Numa democracia, é normal que o governante eleito queira imprimir às políticas públicas o seu cunho partidário. Quando o eleitorado vota no presidente, delega-lhe tais poderes, cabendo ao Congresso controlar o seu exercício. Contrariamente à tradição brasileira, em que a política externa é uma política de Estado, sob a gestão Lula a diplomacia tem sido praticada como uma política do governo de turno, permeada pela ideologia do partido dominante.
Quando assumiu o poder em 2003, Lula teve a sensatez de preservar a política de estabilidade econômica herdada do presidente FHC, contrariando assim o Partido dos Trabalhadores, que a taxou de neoliberal. A corajosa atitude de Lula valeu-lhe a ira das esquerdas, e ele se viu obrigado a aplacá-las mediante a adoção de uma política exterior que reflete as prioridades dos radicais: a orientação Sul-Sul; a tolerância dos desmandos comerciais dos parceiros no Mercosul; a "diplomacia da generosidade" para com países da América Latina, da África e do Oriente Médio (que muito custou ao contribuinte brasileiro); a afinidade com os países de ideologia esquerdista e o viés antiamericano primário, iniciado com o repúdio à Alca em 2004, culminando com o desastroso incidente do voto contrário a novas sanções da Organização das Nações Unidas ao Irã, que atraiu suspeitas imerecidas sobre o programa nuclear brasileiro.
O Brasil distingue-se por contar com um Serviço Exterior altamente profissional, que honra o país. O Itamaraty é um corpo de elite dentro da administração brasileira. Na presidência Lula, porém, boa parte das suas atribuições foram sendo esvaziadas e estão sendo exercidas pela Assessoria Internacional da Presidência, como uma diplomacia paralela. Temos assim, na prática, dois ministros das relações exteriores, um deles o verdadeiro, embaixador Celso Amorim, ocupando-se maiormente das Nações Unidas, do G-20 e do comércio internacional e o outro, Marco Aurélio Garcia, no Palácio do Planalto, ocupando-se sobretudo do entorno latino-americano, mas também de questões globais. O professor Garcia, ideólogo do PT, exerceu durante uma década a direção internacional do partido, e tem simpatia por todas as esquerdas do planeta.
Não surpreende, pois, que a atual política exterior do Brasil siga rumos que, se bem caros ao PT, se ressentem da falta de respaldo da sociedade brasileira. Numa relação custo-benefício, o protagonismo pirotécnico da diplomacia presidencial, onerosa para o contribuinte, não chega a compensar o prejuízo para o país.
Quando Lula perdoa a dívida de países inadimplentes; quando permite a expropriação de duas refinarias de petróleo da Petrobras na Bolívia; quando cria dezenas de embaixadas em países insignificantes; quando se opõe a sanções das Nações Unidas contra governos que são atrozes violadores dos direitos humanos; quando recusa extraditar o terrorista italiano Battisti, mas devolve a Cuba dois atletas que, após os Jogos Panamericanos de 2008, solicitaram asilo político; quando o presidente renegocia com o Paraguai o Tratado de Itaipu, a um alto custo para o consumidor brasileiro de eletricidade; quando concede refúgio, na embaixada do Brasil em Honduras, ao golpista Manuel Zelaya, preposto de Hugo Chávez; e quando recebe em Brasília, com toda a pompa, Ahmadinejad, o tirano do Irã em todas essas ocasiões, e muitas mais, Lula expressa as suas predileções ideológicas. Mas onde fica o interesse nacional?
A política exterior não entrou ainda no debate político-eleitoral. Se o fizer, governo e oposição terão matéria para digladiar-se. Conviria ao eleitor ponderar se deseja que o seu voto contribua para manter ou não a ideologização da política externa do país.
*Georges D. Landau é professor de Relações Internacionais da Fundação Armando Álvares Penteado (Faap) e membro do Conselho Curador do Centro Brasileiro de Relações Internacionais (Cebri).
