Audiência pública debate nova Lei de Incentivo neste sábado (26)

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Começa neste sábado (26), às 9 horas, uma audiência pública para discussão e recebimento de sugestões sobre a Nova Lei de Incentivo à Cultura do município de Curitiba.

O encontro será no Teatro Londrina, no Memorial de Curitiba (Dr. Claudino dos Santos, 79, São Francisco) e é aberto à classe artística e a qualquer pessoa interessada.

A minuta da proposta da nova lei de incentivo se encontra na segunda fase de consulta pública online. Nesta fase a população pode conhecer e opinar sobre as mudanças já sugeridas para o texto durante a primeira fase. Esse processo ficará disponível para participação até o dia 12 de outubro.

Na primeira fase de participação popular, que se encerrou no último dia 10 de setembro, houve grande número de propostas, com 318 sugestões de alterações feitas pela população. Foi a maior participação desde que a Fundação Cultural de Curitiba instituiu as consultas públicas em seus editais e propostas de leis, em 2013.

De acordo com o presidente da Fundação Cultural de Curitiba, Marcos Cordiolli a proposta da nova lei tem duas vertentes principais: uma é o fortalecimento das cadeias produtivas já existentes nos diversos setores da economia cultural, “que podem gradativamente ampliar sua autonomia e capacidade própria de financiamento”, e outra mais ampla e inclusiva é voltada a linguagens artísticas que estão fora das políticas públicas – como cultura alimentar, moda, design, arquitetura, cultura popular e projetos desenvolvidos na periferia da cidade.

“A lei cria programa permanente de apoio à pesquisa, às obras experimentais, às manifestações da cultura viva e das linguagens e modalidades estéticas, que historicamente têm dificuldades em obter financiamento privado”, escreveu Cordiolli nesta sexta-feira (25), em artigo publicado na Gazeta do Povo.

Na nova lei, por exemplo, há propostas de abertura de canais de incentivo público à formação de artistas e à realização de primeiras obras, retirando alguns requisitos que impediam artistas sem portfólio de participar de editais.

Para Cordiolli, essas mudanças acabam com “a zona de conforto em que vivia a cena cultural da cidade, pois a política cultural passa a ser definida pela convergência de toda a diversidade cultural e da ampla variedade dos fazeres artísticos”.

Conselho

A minuta da nova Lei de Incentivo e as sugestões de alterações propostas na segunda fase de consulta pública foram organizadas por uma comissão do Conselho Municipal de Cultura.

Segundo a direção do conselho, a proposta teve como base dados que vêm sendo coletados, debatidos e estudados desde 2013. Informações coletadas em audiências públicas, reuniões com fóruns e entidades artísticas, consultas públicas de editais e conferências municipais foram compiladas e consideradas na redação da nova lei.

Uma outra audiência pública já está agendada para a terça-feira (29). Esse encontro é destinado aos fóruns setoriais, como os de música, teatro, artes visuais, etc...

A reunião será também no Teatro Londrina, a partir das 19h. No dia 17 de outubro, o Conselho Municipal de Cultura se reúne para aprovar o texto final que será encaminhado para a Câmara Municipal.

Estão à disposição no Portal da FCC a minuta original, as devolutivas da 1.ª fase e as sugestões de alteração recebidas para que possam ser apreciadas. Elas podem ser acessadas aqui.

Para enviar sua contribuição à minuta, o participante pode preencher um formulário online, mas as sugestões também podem ser enviadas através de mensagens “Inbox” no Facebook da FCC, protocoladas diretamente na sede da instituição (Rua Engenheiros Rebouças, 1.732) ou enviadas pelo e-mail: paicconsulta@fcc.curitiba.pr.gov.br.