Domingo democrático

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O último domingo, 24, vai ficar para a história da Cultura (com C maiúsculo) de Curitiba. Não só pelo calor, atípico, que levou milhares de cidadãos a se esparramarem pelos parques ou fazer "inteligência" pelos bares.

Houve homenagem ao Waltel Branco pela manhã. À tarde, samba e um filme sobre Maé da Cuíca na Treze de Maio. Depois, palmas para o aniversário de Leminski no MON.

Enquanto tudo isso acontecia, dezenas de produtores, ativistas e gestores culturais do Conselho Municipal de Cultura debatiam em plenária final o texto do projeto de lei do Sistema Municipal de Cultura (SMC) de Curitiba.

Com a criação do SMC, Curitiba vai poder integrar e usufruir as possibilidades de gestão compartilhada do Sistema Nacional de Cultura.

Um processo que começou há anos e que terminou em rara e efetiva experiência de participação direta da sociedade civil no processo legislativo. Louvável, para uma cidade com déficit crônico de participação política.

Para quem torce o nariz para qualquer "burocratização oficial" da Cultura, me parece que a implantação do sistema é importante até para poder criticá-lo.

Quando estivermos dentro do SMC, será possível comparar a gestão local em relação a outras cidades, como Recife e Porto Alegre, que sempre parecem estar um passo à frente do nosso neste terreno, mesmo com orçamento e mercado equivalentes.

Ouvindo alguns dos gestores que participaram ativamente de todo o processo, há outros avanços que merecem destaque.

Em primeiro lugar, a ampliação das vozes e representações nas decisões. No modelo atual do Conselho de Cultura tinham representação as nove regionais da cidade e mais sete representantes setoriais (dança, teatro, cinema etc).

No novo órgão, que passa a se chamar Conselho Municipal de Política Cultural, a participação da sociedade civil se amplia: grupos étnicos, trabalhadores do setor e outras linguagens como design, moda, ilustração e grafite passam a ter um representante.

A questão que mais deu pano para a manga foi a do Fundo Municipal de Cultura (FMC). Depois de muito debate, decidiu-se que o fundo será regido pela nova lei que vai estabelecer os percentuais mínimos de seu uso.

Caso a lei seja sancionada, o FMC passa a ser o principal mecanismo de fomento público à cultura, sobrepujando o mecenato subsidiado.

São dois mecanismos diferentes. O FMC trabalha com dinheiro público do orçamento municipal. O mecenato gere dinheiro que, a princípio, é público, pois trabalha com renúncia fiscal, mas não circula pelos cofres públicos e vai direto dos empresários para os gestores.

A regulamentação do Fundo permite a gestão compartilhada das três esferas do executivo, no esquema "a cada R$ 1 investido pela prefeitura, vai mais um do governo estadual e mais tanto do federal".

Na prática, o principal financiador de Cultura passa a ser o setor público e não tanto o setor privado como acontece hoje. Se está certo ou errado, é questão de gosto ideológico e aprimoramento na prática.

O processo em que se construiu esta decisão, porém, foi o mais democrático possível, totalmente aberto aos interessados. Definido como "consenso progressivo" por Elton Barz, diretor de Relações Institucionais da Fundação Cultural de Curitiba (FCC) e principal articulador da conferência. Algo, a meu ver, sagrado. E que, espera-se, proteja o sistema todo de autoritarismos e da formação de "panelas".

A minuta do texto do SMC será submetida a análise técnica e jurídica e depois enviada à Câmara Municipal. Se vai melhorar ou piorar a gestão cultural da cidade, o tempo dirá. Democracia é isso aí.

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