O projeto que pretende estabelecer a Lei do Preço Fixo no Brasil começou a dar seus primeiros passos no Congresso Nacional. Na próxima terça-feira (30), a proposta será discutida em um seminário internacional promovido pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, com a intenção de fomentar debates sobre o tema. O assunto, que já divide opiniões desde o ano passado, quando foi levantado como uma possibilidade no país, deve gerar polêmicas durante toda sua tramitação.
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Segundo informações do Senado, os debates acontecem por sugestão da senadora Fátima Bezerra (PT-RN), autora do projeto de lei (49/2015) que determina o preço único para a comercialização de livros recém-lançados.
O seminário ocorrerá das 9h às 16h e contará com a presença do ministro da Cultura, Juca Ferreira; do escritor Fernando Morais; do Diretor-Geral do Escritório Internacional de Editoras da França (Bief), Jean-Guy Boin; do Presidente da Intenacional Publisher Association, Richard Charkin; além de todo mercado nacional.
A audiência será interativa pelo canal da internet e-cidadania do Senado Federal.
A lei
Com a lei do Preço Fixo, a ideia é de que grandes e pequenos estabelecimentos que comercializam livros passem a vendê-los com valores muito semelhantes, pelo menos no período de um ano após o lançamento. O desconto permitido seria, no máximo, de 10%. Medidas como está não são novidades e já são adotadas em diversos países do mundo, com na Argentina, México, Alemanha e França – pioneira no esquema.
A justificativa é de que o princípio impediria situações frequentes no mercado brasileiro, nas quais grandes redes, que compram mais títulos, dão mais publicidade à obra, e garantem descontos maiores das editoras, conseguem repassar valores finais mais em conta ao consumidor.
Por outro lado, há quem defende que limitar os preços não, necessariamente, garantiria a sobrevivência de estabelecimentos menores, que são impactados mesmo pela falta de leitores no país. No Brasil, os livros de lançamento correspondem a cerca de 1/3 das vendas de todo o varejo de livros.