O Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 45 votos a 31, o texto-base do pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula. A proposta, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), prevê mudanças nas regras de controle dos gastos públicos bem como na concessão de benefícios tributários. Segundo estimativas do governo, as medidas podem melhorar o resultado das contas públicas em até R$ 56,1 bilhões em 2027. A votação ocorreu logo após a aprovação de um requerimento de urgência, por uma margem apertada, em meio à resistência da oposição.
Entre as principais medidas estão a redução do limite de crescimento real das despesas federais de 2,5% para 2% ao ano, quando acionados os mecanismos de contenção, e o corte de benefícios fiscais. Além disso, o projeto também amplia as possibilidades de bloqueio de despesas e estabelece prazo de 120 dias para o Congresso analisar regras sobre os chamados supersalários no funcionalismo público. Entretanto, a oposição criticou o pouco tempo para examinar o texto e questionou o impacto das medidas. Os senadores ainda precisam votar quatro destaques, previstos para terça-feira (17), antes do envio da proposta à Câmara dos Deputados.
Dólar fecha no maior valor desde junho de 2025 após frustração com pacote fiscal de Lula
O dólar comercial fechou em alta de 1,58%, nesta quinta-feira (12), cotado a R$ 5,65 na venda, no maior patamar desde junho de 2025. O resultado do pregão foi impulsionado pela insatisfação dos investidores com o pacote de medidas fiscais apresentado pelo governo Lula (PT) na quarta-feira (11).
A proposta do governo prevê um impacto de R$ 50 bilhões a R$ 60 bilhões nas contas públicas em 2027, mas foi considerada insuficiente por agentes do mercado para garantir a sustentabilidade da dívida pública.
Novo cobra Fachin por regras contra “estrutura paralela” no gabinete de Moraes
O partido Novo pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que adote medidas para impedir a criação de estruturas informais de recebimento e armazenamento de documentos nos gabinetes dos ministros.
Em ofício encaminhado na quarta-feira (11), a sigla também solicitou o fim do sigilo do Inquérito das Fake News e de procedimentos investigatórios relacionados ao controle público.
Confira outros destaques do Café com a Gazeta do Povo desta sexta-feira (13):
- COMO VOTOU CADA SENADOR NO PROJETO DE AJUSTE FISCAL DE LULA;
- NOVO COBRA FACHIN POR REGRAS CONTRA “ESTRUTURA PARALELA” NO GABINETE DE MORAES;
- FLÁVIO DINO LIBERA JORNADA DE TRABALHO DE 8H24 SEM PAGAMENTO DE HORA EXTRA;
- PGR É CONTRA REVISÃO CRIMINAL QUE PODE ANULAR A CONDENAÇÃO DE BOLSONARO.
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