A diretoria da Federação das Indústrias do Paraná (Fiep), com apoio unânime expressado em reunião de seus sindicatos industriais filiados, que representam mais de 71 mil empresas, responsáveis por quase 1 milhão de empregos, manifesta-se veementemente contrária à proposta de aumento da alíquota de ICMS anunciada pelo governo do Estado. Diante disso, a Fiep abriu diálogo com o Executivo estadual, com o objetivo de demonstrar os impactos negativos da medida e tentar demovê-lo da intenção de enviar a proposta de aumento à Assembleia Legislativa.
“A indústria do Paraná se reuniu para tratar desse tema e está coesa em torno do entendimento de que o aumento de impostos não é o melhor caminho para o Paraná”, afirma o presidente da Fiep, Edson Vasconcelos. “Por isso, a Fiep está buscando diálogo com o governo do Estado para tentar reverter essa posição”, acrescenta.
Reforma em tramitação
Um dos principais argumentos da Federação diz respeito à justificativa utilizada pela Secretaria de Estado da Fazenda ao anunciar a medida. Segundo a SEFA, a alíquota do ICMS precisaria ser majorada imediatamente para evitar possíveis perdas futuras de arrecadação decorrentes da Reforma Tributária. Porém, a Fiep lembra que a PEC 45/2019, que estabelece as mudanças no sistema tributário, segue em tramitação no Congresso Nacional e passará por nova votação na Câmara dos Deputados.
Com isso, já há um debate sobre a possibilidade de se alterar a data-base para cálculo da distribuição dos tributos entre os estados quando a Reforma entrar em vigor, o que tornaria ineficaz o aumento da alíquota do ICMS para evitar eventuais perdas futuras. Além disso, o Ministério da Fazenda emitiu nota ressaltando que a reforma mantém a autonomia para os estados fixarem suas alíquotas do futuro IBS, caso percebam perda de arrecadação quando o novo imposto passar a vigorar.
Impactos econômicos
Além desses pontos, a Fiep alerta para os impactos econômicos que o Paraná sofrerá com mais um aumento de impostos. “O setor produtivo paranaense como um todo, e a indústria em especial, perderão competitividade com essa medida. Isso trará reflexos para os investimentos e para a geração de empregos no Estado, além de afetar diretamente o poder de compra dos consumidores, que pagarão mais caro até por produtos básicos, como alimentos”, afirma. A Fiep destaca, também, que o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, já declarou que o aumento de ICMS proposto pelos estados do Sul e Sudeste poderá gerar um acréscimo de 0,2 ponto percentual no índice de inflação já neste ano.
O coordenador do Conselho Temático de Assuntos Tributários da Fiep, Guilherme Hakme, acrescenta outro argumento. “O aumento de alíquota não resulta, necessariamente, em aumento de arrecadação, podendo inclusive gerar efeito contrário” afirma. Ele lembra que, no final de 2022, o Paraná já aumentou sua alíquota modal de ICMS de 18% para 19%. A medida, que teve vigência a partir de 2023, resultou na maior alíquota do imposto entre os estados do Sul e Sudeste.
“Santa Catarina, que novamente não deve propor aumento de ICMS, não alterou sua alíquota ao final de 2022. Ainda assim, comparando-se a arrecadação de ICMS dos dois estados neste ano, vemos que no Paraná houve queda de 2,2%, enquanto Santa Catarina registrou aumento de 0,66%”, explica Hakme, citando dados do Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais, do Confaz, referentes ao período de janeiro a setembro de 2023, em comparação com os mesmos meses de 2022.
