A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) modernizou o sistema tributário brasileiro. Desenvolvida para substituir o modelo em papel, ela tem menos custos com impressão e arquivamento e aumenta a eficiência da gestão das empresas.
Estes registros devem ser gerados a cada operação comercial, para que os órgãos fiscalizadores tenham melhor controle das informações.
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A emissão da NF-e é obrigatória para todas as empresas que se enquadrem nos regimes tributários Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real ou Lucro Arbitrado. Este último é o caso de indústrias, fábricas, companhias de transformação de produtos, varejistas, atacadistas e outros. Aqui, verifica-se uma exceção no caso de Microempreendedores Individuais (MEI), no caso de venda ser realizada diretamente para pessoas físicas.
Informações que devem aparecer na NF-e
As notas devem conter dados da empresa, local, data e horário da operação, descrição dos produtos comercializados, valor, forma de pagamento, indicações de tributos devidos e, quando necessário, dados da transportadora.
Como emitir notas fiscais?
No caso da indústria e do comércio, a emissão é feita pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado. Você também pode contar com o auxílio de um software de gestão fiscal para ajudar nessa parte do negócio.
Os requisitos para emissão de notas fiscais eletrônicas são:
Obtenção do certificado digital
Fornece validade jurídica à sua NF-e. É adquirido com uma Autoridade Certificadora autorizada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Certificação SEFAZ
Com o certificado autorizado, é hora de credenciar a empresa junto à SEFAZ do estado, em caso de venda de produtos.
Identificação de regime tributário
Este enquadramento leva em conta o tamanho da empresa e seu ramo de atividade.
Utilize um software emissor
Vale a pena contar com um software emissor, integrado aos sistemas do governo, para emitir suas notas fiscais em conformidade com a lei. Estas ferramentas diminuem a chance de erros e permitem o fácil acesso às informações.
Usar uma plataforma de emissão também melhora a segurança de seus dados, que estarão preservados em servidores robustos, que não são facilmente corrompidos ou vazados.
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