As notas fiscais têm papel determinante na gestão contábil e tributária das empresas. Elas registram transações comerciais e garantem conformidade com a legislação, tornando-se, assim, a base de uma organização eficaz nessas áreas.
Neste guia, explicaremos os principais tipos de nota fiscal existentes no Brasil e como emiti-las. Divulgue para quem também precisa dessas informações!
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Tipos de nota fiscal
É essencial emitir o tipo correto de nota fiscal em cada operação comercial. Com a categorização correta presente no documento, os impostos são cobrados de forma justa e o direito do consumidor é preservado, já que ele pode usar a nota se precisar devolver ou trocar, por exemplo.
Os únicos empreendedores dispensados da obrigação de emitir nota fiscal são os MEIS (Microempreendedores Individuais), quando vendem para pessoas físicas, ou de forma esporádica.
Conheça as notas fiscais!
Nota Fiscal Eletrônica de Produtos ou Mercadorias (NF-e)
Documento criado e armazenado em formato digital, em sites do governo ou softwares fiscais com sistemas integrados. Registra venda de mercadorias e garante a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre Produtos Industrializados. Sua expedição se dá junto à Secretaria da Fazenda (SEFAZ) de cada estado.
Nota Fiscal de Devolução
Visa anular compras e vendas que não foram concretizadas. É gerada, por exemplo, quando um cliente pede troca de um produto por defeito de fabricação. A emissão é de responsabilidade do vendedor ou fornecedor do produto, e ajuda a evitar a cobrança indevida de impostos.
Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e)
Registra o transporte de cargas por meio aéreo, ferroviário, fluvial e rodoviário.
Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDF-e)
Parecido com o CT-e, mas em geral utilizado para movimentações interestaduais de carga. Com o tempo, alguns estados também têm exigido este documento em operações internas.
Nota Fiscal Eletrônica Complementar (NF-e Complementar)
Acrescenta informações a uma NF-e já gerada. É comum para exportadores, por exemplo, que podem observar alterações de câmbio que afetam seus preços. Nesse tipo de documento, só se informa o que mudou em relação à nota anterior, sem repetições.
Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e)
Utilizada para substituir o cupom fiscal em comércios e varejos, é transmitida na hora para a SEFAZ do estado a cada transação.
Ela contém informações do estabelecimento e detalhes da compra realizada, e é até parecida com a NF-e de produtos, mas mostra apenas este processo de venda ao consumidor final, diferente da outra, que é mais detalhada. Esta é a nota gerada no momento da venda, gerada no comércio e no varejo, como em supermercados, lojas de roupas e outros comércios. Descreve a operação e os dados de vendedor e comprador.
Nota Fiscal Avulsa (NFA-e)
Esta é a nota que comprova venda de produto para empresas e empreendedores – com ou sem CNPJ – que vendem esporadicamente, ou que vendem diretamente para uma pessoa física e não uma empresa.
Alguns a chamam de “nota do MEI”. Mas atenção, porque o Microempreendedor Individual segue precisando emitir notas de outros tipos, dependendo da situação.
Nota Fiscal de Exportação (NF-E)
Esta nota deve ser emitida para clientes no exterior. O preenchimento dos dados é parecido com o de uma nota comum, mas outros itens como local de embarque ou transposição de fronteira, bem como endereço final do consumidor, também constam neste documento.
Também é criada e armazenada eletronicamente, integrada com a Declaração Única de Exportação (DU-E), do Portal Siscomex, que gerencia as operações aduaneiras no Brasil.
Nota Fiscal de Remessa
Para situações específicas, como envio de produtos para reparos.
Também vale para o caso de doações, demonstrações ou troca de local de armazenamento, todas situações de transporte em que os devidos impostos já foram cobrados e que não caracterizam novas transações comerciais.
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Com este guia, esperamos ter esclarecido suas dúvidas sobre os diferentes tipos de notas fiscais.
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