Caso Daniel: Justiça nega habeas corpus para Allana Brittes

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O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou na tarde desta quinta-feira (28) pedido de habeas corpus para Allana Brittes, uma das acusadas de participar do assassinato do jogador Daniel Corrêa de Freitas, em outubro de 2018. O pai dela, Edison Brittes Jr, réu confesso do crime, e a mãe Cristiana Brittes também respondem ao processo.

O julgamento ocorreu na 1.ª Câmara Criminal do TJ-PR e a decisão foi tomada por maioria dos votos, apesar de o relator do caso ter direcionado pela concessão do habeas corpus. Os outros dois desembargadores votaram contra. Segundo o TJ-PR, a manutenção da prisão preventiva de Allana Brittes foi “baseada no entendimento de que ainda estão presentes os requisitos que a sustentam, tais como: garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, bem como conveniência da instrução criminal (Art. 312, do Código de Processo Penal)”.

À RPC, a defesa da família Brittes disse que o voto do relator deveria ter prevalecido sobre os demais e que aguarda a publicação da decisão para avaliar os próximos passos.

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A jovem de 18 anos está presa desde 31 de outubro do último ano, três dias depois do corpo de Daniel ter sido encontrado na Colônia Mergulhão, na zona rural de São José dos Pinhais. Ela foi transferida junto com a mãe para a Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP) em 8 de novembro.

Allana responde pelos crimes de coação de testemunhas, fraude processual e corrupção de adolescente. Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), ela teria participado de encontros com outros envolvidos no crime para combinar uma versão a ser dita à polícia e também teria mentido no depoimento na delegacia.

A defesa da família Brittes já tentou o habeas corpus para a mãe de Allana, Cristiana, sob a justificativa de que deveria cumprir prisão domiciliar para cuidar da filha mais nova, de 11 anos. Entretanto, como a criança completou recentemente 12 anos, o habeas corpus perdeu o objeto e o TJ-PR sequer apreciou o pedido.

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A decisão do TJ-PR ocorre uma semana após o encerramento da primeira parte das audiências de instrução e julgamento do caso. Entre segunda (18) e quarta-feira (20), a juíza da 1.ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, Luciani Regina Martins de Paula, ouviu o depoimento de 13 testemunhas de acusação. Entre elas a mãe da vítima, Eliana Aparecida Corrêa de Freitas, que ficou frente a frente pela primeira vez com o assassino de Daniel.

As audiências serão retomadas em 1.º de abril no Fórum de São José dos Pinhais para o depoimento das testemunhas de defesa. Somente o advogado da família Brittes arrolou 48 pessoas. Com as testemunhas dos outros quatro acusados, David William da Silva, Eduardo Henrique da Silva, Ygor King e Evellyn Brisola Perusso, devem ser ouvidas 95 pessoas.

O caso

O meia Daniel, que teve passagem pelo Coritiba, Botafogo e São Paulo, havia participado da festa de aniversário de Allana Brittes em uma boate no bairro Batel na noite do dia 27 de outubro e na sequência foi para a casa dos Brittes continuar a comemoração.

Lá, ele tirou fotos deitado na cama ao lado de Cristiana Brittes, esposa de Edison, as quais enviou a amigos pelo WhatsApp. Em entrevista a RPC logo antes de ser preso, Edison afirmou ter matado o jogador porque ele teria tentado estuprar Cristiana – versão a qual a Polícia Civil não sustentou durante as investigações.

O corpo do atleta foi encontrado no dia 28 de outubro de 2018 em um matagal em São José dos Pinhais com o pescoço quase degolado e o pênis decepado.