Aprovado na Câmara, fim da obrigatoriedade do uso de máscaras vai para sanção de Greca

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A Câmara Municipal de Curitiba derrubou, nesta quinta-feira (17), a obrigatoriedade do uso geral de máscaras na cidade, de forma similar à medida adotada pelo Governo do Paraná. Após ter passado em primeira discussão, o projeto que revogava o uso obrigatório do acessório foi aprovado em segunda discussão pelo plenário da casa. Agora, o projeto seguirá para sanção do prefeito Rafael Greca, que poderá definir por meio de decreto em quais situações as máscaras seguirão necessárias e em quais o acessório terá seu uso dispensado.

Foi revogada também a determinação que obrigava os estabelecimentos públicos ou privados de fornecerem o acessório para funcionários, empregados, servidores ou colaboradores. A obrigação de controlar o uso das máscaras dentro desses estabelecimentos também foi derrubada pelos vereadores.

Além disso, os vereadores também revogaram do dispositivo legal a previsão de aplicação de multas a quem infringisse essas determinações, que até hoje eram consideradas “infrações administrativas lesivas ao enfrentamento da emergência de saúde pública”. Caso fossem autuadas, as pessoas e as empresas estavam sujeitas a multas que variavam entre R$ 150 e R$ 1.550.

A flexibilização foi aprovada por 33 votos favoráveis e três contrários – votaram pela manutenção da obrigatoriedade do uso geral das máscaras os vereadores Maria Letícia (PV), Professora Josete (PT) e Renato Freitas (PT). A vereadora Carol Dartora (PT) não registrou presença no plenário.