Justiça determina bloqueio de bens de ex-vereadora de Curitiba acusada de rachadinha

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Uma decisão liminar da 3ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, concedida nesta sexta-feira (22), determina o bloqueio de bens no valor de R$ 1.141.192,56 da ex-vereadora Fabiane Rosa. Ela chegou a ser presa preventivamente no ano passado por suposta prática de “rachadinha”, sob a suspeita de reter parte dos salários de funcionários comissionados.

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Desde o início das investigações, Fabiane Rosa negou qualquer irregularidade. Segundo seus advogados, ela não foi notificada da ação judicial.

"A defesa da sra. Fabiane Rosa, nas pessoas de seu advogados Jean Paulo Pereira e Florentino Rocha Conde, ressalta que, por ora, não foi ainda notificada da presente ação judicial, vez que tomou conhecimento através do contato da própria Gazeta do Povo. Em tempo, é de se destacar que a senhora Fabiane nega qualquer irregularidade administrativa, não tendo ferido nenhum princípio administrativo, tampouco incorrido em enriquecimento ilícito. A senhora Fabiane, em tempo irá demonstrar em juízo que não praticou qualquer ato de improbidade", informaram os advogados da ex-vereadora.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público na última terça-feira (19), apontando o que seriam diversos atos ilícitos cometidos pela ex-vereadora. Além do bloqueio de bens, o MP também requereu a condenação da ex-vereadora e de seu companheiro de acordo com a Lei de Improbidade, que prevê o ressarcimento integral dos danos causados ao erário, pagamento de multa, suspensão dos direitos políticos e perda da função pública.

Relembre o caso

Fabiane Rosa foi presa preventivamente pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em 27 de julho de 2020 com base em denúncias feitas por ex-assessores que já não integravam mais o gabinete da vereadora na época. Além de supostamente exigir parte dos salários de seus funcionários, Fabiane também teria colocado uma empregada doméstica na folha de pagamento de seu gabinete. Um habeas corpus pedido pela defesa foi negado na Justiça.

Depois de ter sido transferida do Complexo Médico Penal, em Pinhais, Fabiane passou a cumprir prisão domiciliar. Mesmo assim, ela continuou participando das sessões da Câmara de Vereadores de Curitiba.

No mês seguinte, veio à tona uma troca de mensagens, obtida pela Gazeta do Povo, que indicavam a utilização da estrutura parlamentar para fins pessoais e a interferência do companheiro de Fabiane, o guarda municipal Jônatas Joaquim da Silva, no dia a dia do mandato, o que configuraria desvio de função.

No começo de setembro de 2020 o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) determinou o afastamento da vereadora de suas funções públicas. A decisão se deu após denúncia de que Fabiane haveria mantido contato com uma das testemunhas do caso das “rachadinhas” em seu gabinete.

Dias depois, a executiva municipal do PSD em Curitiba – que já tinha suspendido preventivamente as atividades partidárias de Fabiane – decidiu, por unanimidade, expulsar a vereadora Fabiane Rosa de seus quadros. Sem partido, ela perdeu o direito de disputar um novo mandato nas eleições de novembro daquele ano.