PM suspeito de plantar arma em cena de confronto é solto com base em nova lei

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O policial militar flagrado por uma câmera na BR-277 em São José dos Pinhais, na região de Curitiba, supostamente 'plantando' uma arma ao lado do corpo de um jovem foi solto pela Justiça na noite de segunda-feira (14). O soldado Wanderson Teixeira Rigotti estava preso desde junho no Batalhão da Guarda em Piraquara, também na grande Curitiba. Ele responde por homicídio e fraude processual.

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A juíza Luciani Regina Martins de Paula, da 1ª Vara Criminal de São José dos Pinhais, revogou a prisão com base na Lei de Abuso de Autoridade, que entrou em vigor em setembro. O PM agora irá aguardar o processo em liberdade.

"De acordo com esse novo paradigma, a prisão preventiva só poderá ser decretada quando evidenciado o efetivo dano processual, e não mais quando se vislumbrar fundado risco para o processo, para a segurança de testemunhas, colaboradores da Justiça e para a coletividade", declarou a juíza na decisão.

A câmera captou o policial 'plantando' uma arma ao lado do corpo do motociclista Leandro Pires Cordeiro, 18 anos, morto com um tiro nas costas em um suposto confronto com a PM em abril. O caso aconteceu no dia 19 de abril. O outro policial que participou da ocorrência foi denunciado por fraude processual.

A morte de Leandro Pires Cordeiro gerou grande comoção entre familiares e amigos. Dias após a morte, protestos aconteceram pela revolta da família, que alega não ter havido confronto com a PM.

Defesa

A defesa do policial alega que a arma foi recolocada ao lado do corpo do motociclista porque teria caído após o confronto.

Para continuar em liberdade até o julgamento, Rigotti terá de cumprir medidas cautelares. Ele terá de se apresentar todo mês à Justiça, não pode frequentar bares e casas noturnas assim como manter contato com as testemunhas e terá de ficar em casa no período da noite e em dias de folga.

"Está provado provado que o soldado Teixeira não apresenta qualquer risco à instrução processual, e a revogação da sua prisão é medida de justiça que se impõe", afirma em nota o advogado do policial, Jeffrey Chiquini.