Proprietários de restaurantes e bares de Curitiba prometem protestar em frente à prefeitura na tarde desta quarta-feira (2) contra a demora para a liberação de alvarás de funcionamento para as empresas. Segundo eles, a espera pela documentação ultrapassa um ano e, por isso, pedem mudanças no processo. A ação é coordenada pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e deve iniciar às 14h com a presença de representantes de diversas entidades, além de faixas, caixas de som e apresentação de bandas. A ideia é, a partir do protesto, abrir um canal de diálogo com a prefeitura sobre o assunto.
Segundo a Abrabar, cerca de 70% dos empreendimentos do setor que precisam da emissão ou renovação do documento possuem dificuldades para adquirir o documento e aguardam até 15 meses por uma resposta. A prefeitura de Curitiba, no entanto, informa que não há problemas nos processos e que a demora, em alguns casos, ocorre devido às exigências da legislação.
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Para Fábio Aguayo, presidente da associação, essa burocracia atrapalha todas as atividades econômicas existentes na cidade. “A demora para sair o alvará é geral e apenas prejudica o empresário, que precisa trabalhar para pagar seus funcionários e quer manter as portas abertas de forma regular”, explicou.
Ainda segundo ele, o problema maior é que, enquanto as empresas aguardam a resposta da prefeitura, a fiscalização continua. “Há demora para emitir o documento, mas não existe essa demora na fiscalização, o que gera uma fábrica de multas. Diversas empresas estão quebrando por estarem à mercê da ilegalidade devido à ineficiência do poder público”, lamentou. A associação pede por mais agilidade no processo há mais de um ano.
Mais de um ano de espera
O empresário David Sartori, 28, sabe bem o que é isso. Proprietário da Sartori Pizzaria e Pub, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC) desde 2002, ele solicitou o alvará para expansão do empreendimento em 2016, mas não conseguiu o documento e já foi notificado durante o processo. “Eu comecei apenas com a pizzaria. Aí consegui recursos e investi cerca de R$ 1 milhão para aumentar a estrutura. Fiz todo o isolamento acústico com a mesma empresa que presta serviços à prefeitura, coloquei climatização e fiz todo necessário. Só que ainda não consegui o alvará e já fui autuado algumas vezes por causa disso”, reclamou.
Segundo ele, foi necessário até contratar um advogado para dar mais agilidade ao processo. “Esse profissional entrou com um recurso no Conselho Municipal de Urbanismo durante a última semana, mas ainda não obtive nenhuma resposta. Como vou trabalhar desse jeito e manter meus 42 funcionários?”, questiona.
O empresário Daniel Paulo Gomes Junior, 39, tem o mesmo questionamento e garante que as paralisações exigidas pela Ação Integrada de Fiscalização Urbana (Aifu) durante o processo apenas pioram a situação. “Se não tiver o alvará na mão, eles vêm e fecham nosso estabelecimento, inviabilizando nosso negócio. Só que eu já pedi a renovação do alvará e estou fazendo tudo o que é solicitado”, garantiu o gerente do Gaitaço Sertanejo, em Santa Felicidade.
De acordo com ele, essa renovação anual sempre traz dor de cabeça. “Tivemos dificuldade nos últimos seis anos porque cada vez um órgão diferente nos barra”. Com isso, ele afirma que já contratou um engenheiro para fazer a planta do imóvel, realizou diversas adaptações no local e procurou o Corpo de Bombeiros. “Teve projeto que foi solicitado que nem era mais necessário, mas tive que gastar para isso. E o imóvel nem é meu. É tudo alugado”, explicou o empreendedor, que agora conseguiu um Termo de Ajuste de Conduta com os bombeiros com validade de um ano. “Esse termo confirma que temos as condições mínimas de funcionamento. Só falta a instalação de um hidrante”, comentou o empresário que, mesmo com o documento, foi vítima de paralisações. “Está bem difícil trabalhar”.
Resposta da prefeitura
A Secretaria Municipal de Urbanismo e Assuntos Metropolitanos prometeu verificar as duas situações citadas, mas adianta não ter conhecimento de casos de emissão ou renovação de alvará que ultrapassem o período de um ano em tramitação. Além disso, garantiu que o sistema de integração Empresa Fácil - utilizado no processo de emissão do alvará - está em pleno funcionamento e que a maioria das dificuldades envolvem questões legais, que precisam ser cumpridas para recebimento das licenças ambientais e sanitárias, por exemplo.
“Os estabelecimentos devem seguir as normas estabelecidas no código de conduta do município. Se o empresário tem dúvidas, antes de investir, a orientação é para que ele procure a prefeitura em busca de auxílio. Quando há improvisos nas adequações, o prazo para emissão do alvará só vai se estender”, orienta Julio Mazza de Souza, secretário de Urbanismo.
Sobre a manifestação da Abrabar, Julio Mazza disse que a prefeitura se reuniu com a entidade para discutir a questão dos alvarás, no dia 23 de abril. “Várias outras entidades também participaram desse encontro. Foi um evento em que a prefeitura esclareceu dúvidas sobre os trâmites dos alvarás, explicou as ações integradas de fiscalização e abriu espaço para que os casos pontuais fossem apresentados para uma avaliação mais específica. Só que, até o momento, ninguém nos procurou”, apontou o secretário.
Além disso, a pasta informa que as ações de fiscalização não sofrem interrupções porque a lei precisa ser cumprida. Em caso de dificuldades na emissão do alvará ou reclamações, os empresários podem procurar pessoalmente a secretaria na Avenida João Gualberto, 623, no Alto da Glória, ou uma das administrações regionais localizadas nas Ruas da Cidadania.
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