Acordo com Paraguai sobre compensações financeiras de Itaipu já está no Congresso

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Uma das principais disputas políticas entre o Brasil e o Paraguai pode ser encerrada no começo deste ano: a redefinição de tarifas dos repasses relacionados à Hidrelétrica de Itaipu. A proposta de elevar o repasse da arrecadação anual da empresa da parte paraguaia de US$ 125 milhões para cerca de US$ 300 milhões está no Congresso Nacional.

De acordo com os técnicos, a proposta inclui ainda um item que autoriza os paraguaios a venderem energia aos brasileiros, sem a intermediação da empresa estatal Eletrobrás. O acordo permite que os dois países tenham condições de comercializar a energia de Itaipu em outros mercados, a partir de 2023.

Para ser colocada em votação no Congresso Nacional, após o recesso, a matéria depende apenas de o acordo a ser incluído como prioridade pelos parlamentares. Os técnicos dos ministérios da Fazenda, Minas e Energia, Casa Civil e Itamaraty informaram à Agência Brasil que as questões não políticas já foram finalizadas.

Uma vez aprovada pelo Legislativo brasileiro, a proposta deve ser submetida à votação na Câmara e no Senado do Paraguai. O assunto é tema fundamental no país vizinho.

A questão da redefinição de percentuais e os novos itens em um acordo foram colocados como meta do presidente paraguaio, Fernando Lugo (do Partido Liberal), que vive um momento político delicado. Sem apoio no Congresso e com um governo fragmentado em várias divisões internas, a aprovação da proposta será recebida por Lugo como uma vitória contra a campanha intensa que a oposição faz contra seu governo.

Paralelamente, os jornais paraguaios informam que o diretor-geral da parte paraguaia de Itaipu, Carlos Mateo Balmelli, disse que vai denunciar ainda esta semana ao Ministério Público contra o diretor administrativo da empresa, Gustavo Raúl Bogarín, por suspeita de lesão de confiança e produção fraudulenta de documentos.

De acordo com a imprensa paraguaia, Bogarín reconheceu que foram inventadas ajudas sociais para beneficiar as áreas políticas que estão sob o controle do Partido Colorado – hoje oposição a Lugo, mas que ocupou o governo do Paraguai por 60 anos.

No ano passado, Lugo e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se encontraram e conversaram mais de uma vez em busca de uma solução para o impasse sobre Itaipu que se arrasta há anos. Ambos se comprometeram a ceder e tentar um acordo comum.