O conselho diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) voltou a adiar a discussão sobre o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) para que a operadora Oi troque R$ 1,2 bilhão de multas por investimentos para melhorar a qualidade dos serviços prestados. O adiamento ocorreu em razão de um pedido de vista do conselheiro Igor de Freitas, após o seu colega Aníbal Diniz levantar uma série de questionamentos com relação aos termos do acordo proposto pelo relator Rodrigo Zerbone.
Embora apontando várias discrepâncias no texto, Diniz diz que votaria a favor do relatório, o que provocou críticas de parte dos seus colegas e empurrou a votação para outro dia. “Considero o TAC fundamental, mas estou apresentando sugestões de ajuste. Quero deixar claro que eu voto a favor”, disse Diniz durante a sessão.
Entre as indagações estão o fato de a Oi não ter respeitado prazos estabelecidos para se manifestar no processo, o que, segundo ele, é um desrespeito ao interesse público, além da necessidade de se detalhar de que forma as obrigações acordadas serão cumpridas pela operadora. “É preciso esclarecer isso para que a gente não aprove algo que não será cumprido”, ponderou.
Diante das duras críticas, o presidente da Anatel, João Rezende, disse que seria mais “coerente” Diniz votar contra o TAC. O conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Junior foi o único a indicar que irá votar contrário o relatório do TAC por considerar que ele “não se encontra apto para julgamento”.
Existe uma forte pressão do governo para que o termo seja aprovado, uma vez que a Oi enfrenta problemas de caixa, o que justificaria a dubiedade de Aníbal, indicado para o cargo pelo PT. Apesar do adiamento e da polêmica, quando voltar à pauta do conselho, o termo deve ser aprovado por quatro votos a um.
-
Fim de anúncios eleitorais no Google reflete linha dura do TSE sobre propaganda eleitoral
-
Ato em que Lula pediu votos para Boulos teve R$ 250 mil da Lei Rouanet e apoio da Petrobras
-
A mentira do Lula defensor dos trabalhadores
-
Autor do ataque com espada em Londres que matou adolescente e deixou outros 4 feridos tem nacionalidade brasileira
“America Great Again”: o que pode acontecer com o Brasil se Trump vencer a eleição
Interferência de Lula no setor privado piora ambiente de negócios do país
“Dobradinha” de governo e STF por imposto na folha prejudica empresas e amplia insegurança
Contas de Lula, EUA e mais: as razões que podem fazer o BC frear a queda dos juros
Deixe sua opinião