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Nesta quinta-feira (10), os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram que os segurados do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS) que ganharam na Justiça a revisão da vida toda e receberam benefício maior e valores atrasados, não precisarão devolver o dinheiro.
O STF também decidiu que os segurados do INSS não precisarão arcar com as custas processuais, honorários de sucumbência ao governo ou com perícias realizadas até 5 de abril de 2024, data da publicação da ata do julgamento que derrubou a correção.
A revisão da vida toda trata-se de uma ação judicial na qual segurados do INSS pedem a inclusão, no cálculo do benefício, de valores pagos em outras moedas, que não o real, antes de 1994.
A tese da revisão da vida toda foi aprovada pelo Supremo em 2022, mas foi derrubada pela própria Corte no ano passado, quando os ministros julgaram duas ações sobre o fator previdenciário, que aguardavam um desfecho desde 1999.
Em 21 de março de 2024, no último julgamento do tema, a corte decidiu, por 7 votos a 4, que os aposentados não têm direito de optarem pela regra mais favorável para recálculo do benefício.
Em seguida, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) entrou com um novo recurso questionando a mudança de entendimento do STF.
De acordo com a entidade, a mudança “contraria o princípio da segurança jurídica ao retroagir para alcançar milhares de aposentados que recebem seus benefícios com base na revisão da vida toda”.
A CNTM pede que seja retirada a proibição da revisão para aposentados que entraram com ações na Justiça até 21 de março de 2024, data em que o Supremo consolidou a decisão
Relator do tema foi contra a devolução dos valores
No julgamento encerrado nesta quinta, os ministros discutiam se os segurados que tiveram aumento nos benefícios previdenciários com base na tese da revisão da vida toda deveriam devolver os valores recebidos.
O julgamento teve início em sessão virtual, mas um pedido de destaque levou a análise do caso ao Plenário presencial.
A não devolução dos valores já havia sido manifestada pelo relator do recurso da revisão da vida toda no STF, ministro Kássio Nunes Marques, que foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Na sessão de hoje, Nunes Marques reajustou seu voto para acolher proposta do ministro Dias Toffoli de modular os efeitos da decisão para não prejudicar segurados que receberam ou que foram à Justiça procurar o seu direito com base em entendimento do Supremo que vigorava antes do julgamento das ações diretas.
“Não se trata de incoerência da Corte, mas não podemos quebrar a confiança daquele que procura o Poder Judiciário com base nos seus precedentes”, disse Toffoli.
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