Mesmo com a tentativa de obstrução da oposição, a comissão mista do Congresso responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 665, que traz novas regras trabalhistas, aprovou nesta quarta-feira (29) o relatório do senador Paulo Rocha (PT-PA). O texto traz regras mais brandas que as propostas pelo governo, porém mais duras que as anteriores à apresentação da MP.
Ao longo da sessão, parlamentares oposicionistas pediram mais prazo para discussão da matéria e o adiamento da votação, mas não conseguiram impedir o fim da tramitação na comissão. O relatório foi aprovado com 12 votos a favor e sete contrários.
Agricultor
O relator voltou atrás em uma concessão que havia feito aos trabalhadores rurais. Há duas semanas, ele havia reduzido pela metade a exigência de tempo trabalhado para pedir o seguro desemprego. Agora, passa a valer novamente a regra estabelecida pelo governo, de trabalhar 12 meses nos 18 meses anteriores à solicitação.
O projeto, que ainda será apreciado nos plenários da Câmara e do Senado, amenizou o período de carência para solicitar o seguro desemprego. O governo propôs um tempo mínimo de um ano e meio de trabalho para que o desempregado faça o primeiro pedido de benefício. No relatório, esse prazo foi reduzido para um ano. Antes da nova regra, que já vale desde março, a carência era de seis meses.
No caso do abono salarial, os parlamentares aprovaram a decisão do relator Paulo Rocha de também reduzir a exigência do tempo trabalhado para ter acesso ao benefício. Antes da MP, era preciso trabalhar 30 dias para receber o abono. Com a medida, o governo aumentou esse prazo para seis meses. O relatório aprovado cortou esse tempo pela metade, passando a exigir três meses de trabalho.
Já para receber o seguro defeso, pago durante o períodos de reprodução de peixes, o pescador precisa ter registro há um ano, segundo o texto. O governo queria exigir três anos de antecedência.
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