Segundo um levantamento feito pelo Instituto de Defesa dos Direitos Sociais (IDS), apenas 10% das pessoas que tinham poupança na época da entrada em vigor do Plano Bresser já solicitaram seus extratos para checar se têm direito à diferença. "Em geral, os bancos têm até 10 dias para entregar os documentos. Por isso, é fundamental que a pessoa não deixe para a última hora", orienta o consultor jurídico do IDS, Paulo Zancareli.
De posse dos extratos, o orientação é que o correntista procure um advogado para fazer as contas e fazer a conversão da moeda da época para o Real. "Dependendo do valor, o pedido de ressarcimento poderá ser encaminhado ao Juizado de Pequenas Causas", diz Zancareli. Segundo o consultor, se entrar na Justiça comum, o requerente, em geral, vai pagar apenas o valor dos honorários do advogado entre 20% e 25% do valor a receber.
A estimativa do instituto é que cerca de 64 milhões de brasileiros tinha caderneta de poupança naquela época. A diferença de rendimento ocorreu porque quando o Plano Bresser entrou em vigor, em junho de 1987, houve uma mudança no indexador da poupança de Obrigação do Tesouro Nacional (OTN) para Letra do Banco Central (LBC). A nova regra, explica Zancareli, determinou que a poupança seria remunerada pela variação da LBC a partir de 16 de junho de 1987.
Porém, os bancos remuneraram o mês todo usando como indexador a LBC, que acusou uma variação de 18,02% no período, bem menor que a variação da OTN, de 26,06%. "É essa diferença de 8,04 pontos porcentuais de rendimento, na primeira quinzena do mês, que o poupador tem direito."
O mesmo raciocínio vale para o Plano Verão, que entrou em vigor em 15 de janeiro de 1989. Como o poupador tem 20 anos para solicitar o valor da perda, neste caso, o prazo máximo para entrar na Justiça é dezembro de 2008. (CS)
