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Pressão de caminhoneiros

Bolsonaro quer revogar parte da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quais as consequências

  • Brasília
  • 18/02/2021 16:51
Lei de Responsabilidade Fiscal
A ideia de Bolsonaro de revogar parte da Lei de Responsabilidade Fiscal contraria discurso de austeridade do ministro da Economia, Paulo Guedes.| Foto: Edu Andrade/Ascom/ME

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender uma flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele quer acabar com a obrigação de adotar medidas de compensação ao dar isenção de tributos. Com isso, o governo poderia zerar os tributos federais PIS e Cofins que incidem sobre combustíveis – uma demanda dos caminhoneiros – sem precisar criar ou aumentar outro imposto.

Ele defendeu essa ideia em público ao menos quatro vezes neste ano. Bolsonaro falou que, se não fosse essa obrigação, já teria zerado os impostos federais sobre combustíveis. “Se não tivesse [a obrigação da compensação], eu zeraria agora os R$ 0,33 [referentes ao custo da PIS/Cofins sobre diesel]", disse no último dia 4, em Cascavel (PR). Os caminhoneiros ameaçaram fazer greve em 1º de fevereiro devido ao custo do diesel, mas o movimento não teve adesão.

Inicialmente, Bolsonaro gostaria que a flexibilização da LRF fosse discutida na reforma tributária. “Na reforma tributária, eu gostaria, não sei se estou certo, tenho que falar com Paulo Guedes [ministro da Economia] antes, que nós não tivéssemos este entendimento na Lei de Responsabilidade Fiscal, ao diminuir imposto ser obrigado a achar a fonte para compensar aquilo que foi diminuído em outro local", disse no dia 30 de janeiro, em Brasília.

Recentemente, o presidente mudou de ideia. Ele quer que a discussão seja feita agora, dentro da proposta de emenda à Constituição (PEC) que vai viabilizar o pagamento do auxílio emergencial em 2021 ao prever uma cláusula de excepcionalidade que dispensará o cumprimento de regras fiscais em momentos de calamidade. A proposta será votada no dia 25. Enquanto isso, a reforma tributária tramitará por até oito meses, segundo previsão da mesa diretora do Congresso.

“Toda vez que se fala em reduzir a maioria dos impostos, você tem que ou majorar outros tributos, ou criar um novo. Estamos tratando disso, porque pode ser que exista uma cláusula de excepcionalidade para isso. Estamos na pandemia, a crise está aí. No que depender de mim, quero reduzir PIS/Cofins, num primeiro momento, para o diesel", afirmou Bolsonaro durante sua live semanal do último dia 11.

O que diz o artigo da LRF que Bolsonaro quer excluir

O artigo 14 da LRF prevê que, quando Congresso ou Executivo decidem dar algum benefício tributário que implique perda de arrecadação e que afete o cumprimento da meta fiscal do governo, eles precisam apresentar uma medida de compensação para não prejudicar o resultado das contas públicas. A meta fiscal é o resultado das contas públicas que o governo deve perseguir. Ela é definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Essa medida compensatória pode ser o aumento de algum imposto existente, a criação de um novo tributo ou a redução de benefícios vigentes. Ela precisa ser apresentada junto com o projeto que dá o benefício tributário para alguém. Caso contrário, o texto não poderia nem ser aprovado.

Mas, como o Congresso frequentemente aprova benefícios sem contrapartida fiscal, cabe ao presidente da República vetar iniciativas assim. Sem o veto, o presidente deve responder por crime de responsabilidade fiscal, passível de impeachment.

O autor do projeto que buscar dar isenção de tributo só é dispensado de apresentar medida de compensação caso prove que a nova isenção não vai afetar a meta fiscal e que seu custo já foi considerado na estimativa de receita da lei orçamentária.

Quais são os impactos de excluir o artigo 14 da LRF?

1. Abrir mão de arrecadação em situação fiscal delicada

Além de ir na contramão do discurso de austeridade fiscal defendido pelo ministro Paulo Guedes, a exclusão do artigo 14 da LRF teria dois impactos diretos, segundo especialistas em contas públicas consultados pela Gazeta do Povo. O primeiro é abrir mão de arrecadação num momento em que a situação fiscal está delicada. A dívida pública do país alcançou o equivalente a 89,3% do PIB em 2020, a maior de toda a série histórica do Banco Central. O patamar é considerado elevado para um país emergente.

“Esse artigo está barrando, literalmente, o governo de abrir mão de receita num momento crítico de restrição fiscal para não melindrar um grupo político. Se hoje não tivesse essa lei, o governo daria o benefício e isso agravaria a situação fiscal”, explica Roberto Ellery, doutor em Economia e professor da Universidade de Brasília (UnB).

Ele afirma que, ao dar isenção de imposto para uma determinada categoria, o governo está aumentando o chamado "gasto tributário", uma conta que terá de ser paga em algum momento. “No fim do dia, quem determina o tamanho do imposto é o gasto do governo. Ou ele paga agora ou ele joga pra frente e vai tributar gerações futuras. Se você dá isenção, seu gasto tributário aumenta e alguém vai ter que pagar essa conta, hoje ou amanhã.”

2. Acabar com um dos únicos mecanismos de controle de receita

O segundo impacto em excluir o artigo 14 da LRF seria acabar com um dos únicos mecanismos previsos em lei que garante uma composição da receita pública, já que as demais regras fiscais, como o teto de gastos, focam no controle das despesas.

Ou seja, a exclusão daria ao governo o poder de aumentar ainda mais as renúncias tributárias. No Demonstrativo de Gastos Tributários anexado ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2021, a Receita prevê benefícios fiscais de R$ 308 bilhões, o equivalente a quase 21% da arrecadação federal projetada para o ano e a 4,02% do PIB esperado.

Ao abrir mão de receita, o governo acaba concentrando o ajuste fiscal nas despesas. Isso significa diminuir o dinheiro disponível para investimento, programas sociais e outros itens.

“Quem defende a revogação do art. 14 da LRF ou o direito de o Executivo conceder novas renúncias fiscais no contexto de achatamento do custeio das políticas sociais, ignora que serviços públicos reclamam a presença estatal diretamente”, afirma Élida Graziane Pinto, procuradora do Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo.

“Não se pode imaginar a oferta da educação básica obrigatória e a organização adequada do SUS, por exemplo, sem tributação adequada, até porque ambas as áreas gozam de piso de custeio proporcional à arrecadação de impostos nos níveis estadual e municipal”, completa.

A procuradora lembra que, no Brasil, os benefícios tributários são, historicamente, concedidos por prazo indeterminado e sem avaliação das contrapartidas que justifiquem a sua concessão. Já houve várias tentativas de obrigar o Executivo a diminuir, em conjunto com o Congresso, o nível atual de renúncias fiscais da União para 2% do PIB, metade do patamar atual. Nenhuma das tentativas de revisão foi levada adiante.

“Seguimos em pleno 2021 com mais de 4% do PIB em renúncias fiscais, enquanto o país só vê ser conduzido um debate iníquo e absolutamente enviesado de ajuste fiscal apenas incidente sobre despesas primárias”, diz Élida. “A baixa qualidade dos gastos tributários merece um debate próprio por parte da sociedade, porque eles acabam por se comportar como privilégios fiscais em uma sociedade tão desigual e carente de bons serviços públicos”, finaliza a procuradora.

Não é a primeira tentativa de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal

A ideia lançada pelo presidente Bolsonaro de flexibilizar a LRF é antiga. Em 2012, por exemplo, o então líder do governo de Dilma Rousseff (PT) no Senado, o senador Eduardo Braga (PMDB), defendia mudanças no artigo 14 da legislação. Ele queria garantir que o governo tivesse direito de conceder ou ampliar benefícios tributários em duas hipóteses: se houvesse excesso de arrecadação tributária no ano ou compensação de contingenciamento de verbas orçamentárias. A ideia não vingou.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal ela tá sendo sempre testada. Agora, esse em particular [aventado por Bolsonaro], é um teste perigoso”, diz Ellery. "Você abre espaço para atender a pressão de um grupo específico e amanhã vem pressão de outro grupo. A situação fiscal está muito crítica, precisamos tomar cuidado com essas medidas que aumentam o gasto", conclui o economista.

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Comentários [ 39 ]

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  • F

    Fernando Cavalcante

    ± 20 horas

    Consequência ZERO. A canalha esquerdista avalia erroneamente que os gastos com saúde e com auxílio emergencial desestabilizarão as contas do Governo. A partir desta avaliação equivocada, ordenam o lockout, visando, deste modo, ampliar a quantidade de necessitados de auxílio emergencial, ao mesmo tempo em que clamam pelo gasto emergencial com vacinas que sequer foram plenamente desenvolvidas. A eles pouco importa o sofrimento da população.

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    • C

      Cético

      20/02/2021 18:00:45

      Pode revogar tudo que não fará diferença. A constituição federal é revogada toda semana, e o cidadão não tem o que fazer nem a quem recorrer. O brasileiro não vive, sobrevive, vegeta numa democracia distópica.

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      • W

        Willian Cardoso de Souza Jesus

        20/02/2021 15:56:39

        Uma ENORME IRRESPONSABILIDADE FISCAL. Se vc, bolsonarista, concorda com essa medida, vc NÃO É MELHOR EM NADA do que os fanáticos de esquerda, sejam eles petistas, psolistas, etc. O Bolsonaro está seguindo EXATAMENTE O MESMO CAMINHO da DilmAnta, que a levou ao impeachment, e pior, ao CAOS ECONÔMICO em nosso país, com uma taxa SELIC de 14,75%, inflação e outros DESASTRES para a nossa economia. Ele está CUSPINDO NA CARA daqueles que o elegeram por ter uma agenda CONSERVADORA nos costumes e LIBERAL na economia. Uma medida como essa de liberal NÃO TEM NADA. Tudo isso pq ele ACHA que assim salvará seu pescoço. Foi o mesmo que pensou a Dilma...o PACTO COM O DIABO custará BEM CARO, como SEMPRE.

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        • T

          TIAGO SILVA

          20/02/2021 9:11:52

          Pensávamos que o cleptopartido do PT faria isso. Que tiro no pé esse despreparo, corrupto e ignóbil do Bolsonaro. Mas logo mais ele libera mais 10 armas para cada e resolve tudo.

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          • A

            Adalberto de Paula

            20/02/2021 0:14:52

            Para que a tal de "compensação" se NÃO EXISTE MAIS DESVIOS & FALCATRUAS! Presidente JAIR MESSIAS BOLSONARO 2022!!!

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              Avlis Sotnas

              20/02/2021 7:13:30

              ah... vc tá de sacanagem né? esqueceu q isso vai valer pra governadores e prefeitos? bolsonarista fanático é triste viu...

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          • D

            Daniela

            19/02/2021 19:38:29

            Estamos nas mãos de um louco irresponsável que dá as mãos a um Congresso corrupto e a um STF autoritário. Não pode dar certo... Quer acalmar os caminhoneiros e para isso vai afundar o país inteiro... Onde vamos parar desse jeito?

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            • S

              Spartacus

              19/02/2021 16:58:52

              Passando o número de parlamentares de mais de,,500 para uns 190 o problema dos caminhoneiros está resolvido. Mas tem que ter cu""""

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              • A

                Avlis Sotnas

                20/02/2021 7:14:13

                ah tá.

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              Spartacus

              19/02/2021 13:30:33

              Mais cedo ou mais tarde isso vai acontecer. O encolhimento do número de parlamentares e suas mordomias absurdas. Incompatíveis com o povo brasileiro. Já perceberam que ninguém toca nesse assunto?

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              • A

                Avlis Sotnas

                20/02/2021 7:15:25

                mesmo q o congresso não gaste um único centavo, não resolveria o problema. faz as contas aí

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              Spartacus

              19/02/2021 13:26:16

              Para que 513 parlamentares vc e uma mordomia faraônica. 200 não seria um ótimo número. Com remuneração de 30 mil reais mensais e 4 assessores?

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              • A

                Avlis Sotnas

                20/02/2021 7:16:03

                porque 200? porque não 198? ou 204?

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              Spartacus

              19/02/2021 13:21:22

              Por que o governo não usa parte dos 300 bilhões de dólares das reservas internacionais para subsidiar o diesel para os caminhoneiros. Precisa de tantas reservas assim?

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              • A

                Avlis Sotnas

                20/02/2021 7:18:38

                sabe tudo! reservas Internacionais servem pra torrar né? subsidiar??? subsidiar??? quem gosta de subsidiar coisas é a esquerda. subsidiar é coisa de comunista. como assim subsidiar diesel pra caminhoneiros? pq não subsidiar gasolina para pobres? ou subsidiar gás?? cara, vc tá meio perdido

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            • J

              José Luiz A. C.

              19/02/2021 12:27:16

              Bola fora do Bolsonaro. A LRF é o maior avanço do Brasil no combate à inflação.

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              • A

                Avlis Sotnas

                20/02/2021 7:19:30

                capaz... bolsonaro não erra. O mito só quer o bem do povo.

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            • J

              Joao Jose da Silva

              19/02/2021 11:24:54

              Nossa...eu achei que a Dilma era insuperavel !!!!! Foi umas das leis mais importantes aprovadas no governo FHC !!!! Essa lei é de uma obviedade tamanha que nem deveria ser lei...se voce arrecada 100...nao pode gastar 110 !!

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              • A

                Avlis Sotnas

                20/02/2021 7:21:27

                mas o mito pode. galera queria o tal do mercado. tá aí o mercado, definindo o preço dos combustíveis. ah mas daí tem os impostos. ok, tira os impostos. e quando o mercado fizer o preço subir de novo faz o q?

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            • W

              WILSON ZETI

              19/02/2021 10:40:25

              O Jair cada vez mais Dilmo.

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              • S

                Sr. Walker

                19/02/2021 10:34:11

                O perturbado começa a mexer com a estrutura do estado. Isso vai terminar em desgraça. Deixa que gritem, que se rasguem, que se joguem no chão seus malucos apoiadores, os que viram nesse sujeito um novo deus todo poderoso. O Brasil é maior do que esses seres desprovidos de cérebro.

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                • C

                  Cidadão Brasileiro

                  19/02/2021 9:33:39

                  Explodir a LRF para baixar a temperatura dos caminhoneiros, é isso mesmo? Quer depois ainda que os estrangeiros tenham confiança no Brasil “mostrando que somos sérios”. Bolsonaro vai entrar para a história como sapador da economia nacional. Hey, bolsominions q apoiarem essa, estão prontos para encarar uma inflaçãozinha básica?

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                  1 Respostas
                  • A

                    Avlis Sotnas

                    20/02/2021 7:22:39

                    isso. essa é a forma bolsonaro de governar: tudo pela reeleição

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                • R

                  Ricardo Bellodi

                  19/02/2021 1:12:26

                  Eu sabia que era só tirar a Dilma que tudo se resolvia, com supremo e tudo.

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                  • B

                    Beto Burke

                    19/02/2021 0:22:48

                    Acho a lei de responsabilidade Fiscal a lei mais importante dos últimos 200 anos.

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                    • C

                      Cidadão Brasileiro

                      20/02/2021 10:33:14

                      Não entendo por que o regime militar não implantou essa lei. Pelo contrário, à época incentivou os estados a se endividarem, foi ali que começou a bola de neve que hj virou bola de ferro nas contas estaduais.

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                    • R

                      RLNP

                      19/02/2021 14:27:20

                      Discordo ... é simplesmente a lei mais importante dos últimos 520 anos, isso sim!!!!!!!

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                  • J

                    JOSMAR PORTUGAL VAZ

                    18/02/2021 23:33:47

                    Tem que diminuir a carga tributária, acabar com cabides de emprego, enxugando a máquina pública .O estado brasileiro é caro e ninguém aguenta mais carregá-lo nas costas.

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                    • C

                      Curitibano

                      18/02/2021 23:04:31

                      Bolsonaro não passa de mais um petista irresponsável disfarçado de verde e amarelo.

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                      • A

                        André

                        18/02/2021 22:39:46

                        E o governo partindo para o populismo.

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                        • I

                          Intruso

                          18/02/2021 22:05:14

                          PRECISAMOS URGENTEMENTE DE UMA REFORMA PENAL: " .. se forem considerados todos os custos da violência (gastos do setor privado, público, custo social, perda de investimentos etc.) a fatura pode variar de 3,78% a 5,9% do PIB nacional, o que representa em termos nominais um custo que pode chegar a mais de 370 bilhões de reais anualmente." FONTE: camaranet.camara.leg.br

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                          • S

                            Stanislau Surek

                            18/02/2021 21:43:30

                            Hora de reduzir funcionalismo, aposentadorias e pensões absurdas.

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                            • L

                              LEONARDO BARBASKI

                              18/02/2021 21:08:39

                              Esse item da LRF existe pra não criar rombo no orçamento. O problema não é a LRF, tem que tirar a necessidade do orçamento. Se isso está atrelado em lei, tem que fazer reforma nela. Nem tudo está na constituição nem é cláusula pétrea, faz logo acordo com o congresso e passe as reformas pra diminuir o peso do Estado na nossa vida. Precisamos sim de uma vida estável- social e econômica- mas tem muita coisa que não precisa mais existir como existe.

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                              • A

                                Avlis Sotnas

                                20/02/2021 7:24:48

                                tudo está atrelado a lei ou a constituição. menos o bolsonaro

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                            • O

                              Oliveira

                              18/02/2021 20:53:44

                              Só volto a acreditar neste país quando aparecer alguém com culhões defendendo medidas como moeda com lastro em ouro e redução da carga tributária em 1%/ano.

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                              • T

                                TIAGO

                                18/02/2021 20:42:55

                                Revogue a Constituição. De um golpe nos cnalhas sanguessugas que usam a democracia como cortina de fumaça para obter salários absurdos e regalias. Revogue o sistema de casta brasileiro.

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                                • H

                                  Hermes Wessa

                                  18/02/2021 23:25:19

                                  Mais um calhorda pedindo AI-5 com a família Bolsonaro no poder. Esqueça este fetiche por coturnos e ditadores meu rapaz!

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                                Fábio Drzevieski

                                18/02/2021 20:24:25

                                Se o governo federal quer cortar impostos, deveria começar cortando mamatas ou privatizando algumas das dezenas estatais. Zerar alíquotas como medida populista para agradar uma determinada categoria só irá gerar uma conta para pagarmos dentro de alguns meses ou anos. A carga tributária altíssima é resultado de um Estado inchado e ineficiente, passamos e muito da hora de tornarmos isso mais eficiente.

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                                • H

                                  Hermes Wessa

                                  18/02/2021 23:26:42

                                  Mas e os cargos para distribuir aos deputados do Centrão, da bancada evangélica, do boi e da bala? O " Mito " precisa pagar a conta meu jovem....

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