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Marco regulatório

“BR do Mar”: como é o projeto do governo para aumentar o transporte entre os portos

  • Brasília
  • 29/09/2020 11:05
  • Atualizado em 30/09/2020 às 09:58
Governo quer incentivar a cabotagem
Governo quer incentivar a cabotagem| Foto: Crédito: Diego Baravelli/MInfra

Tramita em caráter de urgência na Câmara dos Deputados o projeto que estabelece um marco legal para cabotagem no país, como é chamado o transporte de cargas entre portos ou pontos da mesma costa de um país. Chamado informalmente de "BR do Mar", o programa busca aumentar a oferta da cabotagem no Brasil, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. O projeto foi incluído na pauta do plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (29) mas não chegou a ser analisado.

O transporte marítimo de bens pela costa brasileira tem crescido cerca de 10% ao ano, segundo o Ministério da Infraestrutura, mas a pasta quer alavancar esse número para em torno de 30% ao ano. “Com o programa BR do Mar, vamos equilibrar a matriz de transporte, nos libertar de determinadas amarras, aumentando o uso de embarcações afretadas, reduzindo custos e burocracia, além de aumentar a oferta e incentivar a concorrência”, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, em nota.

A meta oficial é passar de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés) de contêineres transportados por ano para 2 milhões de TEUs até 2022. Outro objetivo é ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados. Os dados são do Ministério da Infraestrutura, principal autor do projeto.

O que diz o texto

Para estimular a cabotagem, o projeto permite que Empresas Brasileiras de Navegação (EBNs) que detenham frota nacional de navios possam alugar navios estrangeiros para ampliar suas operações e reduzir seus custos, já que a legislação atual obriga que as EBNs encomendem a construção de navios de estaleiro nacional.

O afretamento (aluguel) de navios estrangeiros poderá ser feito para substituir embarcações que estiverem em reparo ou construção; para atender operações que ainda não existam; e para cumprir exclusivamente contratos de longo prazo. O objetivo, diz o Ministério da Infraestrutura, é aumentar a frota em operação no país e, consequentemente, a cabotagem.

Novos entrantes ou empresas de menor porte sem embarcações próprias também serão beneficiadas com as novas regras. Eles poderão alugar navio com bandeira brasileira sem a necessidade de lastro em embarcações próprias.

O texto também prevê a possibilidade de empresas estrangeiras utilizarem os recursos do Fundo da Marinha Mercante para financiarem a docagem (manutenção) de suas embarcações em estaleiros brasileiros. Segundo a Infraestrutura, o objetivo dessa ação é fomentar a indústria naval, em especial no segmento de manutenção e reparos, além de trazer maior escala para as operações dos estaleiros.

Em relação aos portos, o projeto permite que as empresas fechem contratos temporários para a movimentação de cargas que ainda não têm operação nos terminais portuários. A medida visa agilizar a entrada em operação de terminais dedicados à cabotagem.

Por que o governo quer incentivar a cabotagem

O governo quer criar a chamada “BR do Mar” para reduzir o custo logístico e estimular o desenvolvimento da indústria naval nacional. É o que escrevem os ministros Tarcísio, Paulo Guedes (Economia) e Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) na justificativa do projeto enviado ao Congresso. O texto é considerado prioritário pelo governo e está dentro os diversos marcos legais que podem ser aprovados ainda em 2020.

Os ministros lembram que, embora o Brasil seja um país continental com quase 8 mil quilômetros de costa, a movimentação de carga por cabotagem representa apenas 11% de participação na matriz logística. Para efeitos de comparação, as rodovias são responsáveis por 65% do total das cargas transportadas. Com isso, o país fica refém de um único modal, que pode ser paralisado por greves de caminhoneiros, por exemplo, e não é o ideal para longas distâncias.

“É cediço [sabido], entretanto, que o uso excessivo do modal rodoviário em longas distâncias implica em baixa produtividade no transporte de cargas, aumento nos custos de frete, super utilização desnecessária da infraestrutura rodoviária, gerando gastos expressivos para a União com manutenção das vias e viabilização de novas rotas, além de trazer consigo estatísticas negativas decorrentes dos altos índices de acidentes e mortes no trânsito causados por caminhões e índices também elevados na emissão de poluentes”, dizem os ministros.

O transporte marítimo, afirmam, é “comparativamente mais eficiente e de menor custo que o modal rodoviário ou ferroviário, pois possui como característica natural a desnecessidade de aportes de recursos públicos para viabilização da via, além de proporcionar maior segurança para o usuário do serviço, para a carga transportada e menor impacto ambiental”.

“Deste modo, para incrementar a participação da cabotagem na matriz logística do Brasil e, consequentemente, para otimização do escoamento das cargas que abastecem o mercado interno brasileiro, de forma equilibrada e eficiente, é imprescindível a criação de uma política específica para o transporte de cargas por cabotagem, que garanta segurança regulatória para o transportador e confira confiabilidade ao usuário na eficiência do modal aquaviário”, concluem os ministros.

19 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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Comentários [ 19 ]

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    Otacilio

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    Excepcional iniciativa!

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    WILSON MUGNAINI

    ± 1 horas

    E as ferrovias? Transporte pesado principalmente! Se providências como essa, mais ferrovias, para transporte pesado, logo, logo teremos as rodovias que ligam polos do Brasil totalmente tomadas por caminhões, que fazem esse papel. Um grudado no outro, pelo tamanho. Hoje vemos carretas com mais de 30 metros. Daqui a pouco teremos com 50? E trafegando indisciplinadamente e destruindo as rodovias pelo peso? É o que dá a falta de planejamento estratégico. Infelizmente os políticos só pensam na próxima eleição e não na próxima geração. Ahhhh, e s[o se locomovem de avião, e por nossa conta!

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    WILSON ZETI

    ± 3 horas

    Além do custo do frete que baixa 40%, pelo menos entre o cais de capuaba no ES e o de Imbituba SC.

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    Sr. Walker

    ± 5 horas

    Mais uma frase de efeito. Como tudo nesse desgoverno não passa de outra fake news. Importante é cuidar que os três filhos ladrões e bandidos continuem impunes. E da reeleição._ Ah! Quem sabe será então que o psicopata vai começar a governar?

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    Joao batista lopes dos santos

    ± 14 horas

    Ótimo ........joao feio

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    Momento Fletor

    ± 5 dias

    Até q enfim esses caras tomaram uma medida acertada.

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    Pzig

    ± 5 dias

    otimo projeto!!!

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    Rui Gomes de Melo

    ± 5 dias

    Este governo merece toda a confiança.

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    salcutrim

    ± 5 dias

    Paulo Guedes é mesmo o cara. Votei no Bolsonaro e no Paulo Guedes. Ainda nao me arrependi. So espero que o congresso nao sente em cima de mais um bom projeto. O Rodrigo Maia e o Alcolumbre sao como alguns miistros do STF, jogam contra o país. Espero que nas proximas eleiçoes, os que votaram nesses caras entendam e nao votem mais neles. O Pais agradeceria por esse favor.

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    Spartacus

    ± 5 dias

    Muito bom mas já devia estar implementado há uns 40 anos

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    Wendell

    ± 5 dias

    Só notícias boas vindo deste governo.

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    JP

    ± 5 dias

    E a malha ferroviária? Quem aguenta caminheiro ameaçando fazer greve a cada aumento do diesel? Cabotagem e trem, o fim da tirania dos transporte rodoviário.

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      Nm

      ± 5 dias

      Está sendo construida uma malha ferroviária é só ver as noticias do ministro da infra estrutura.

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    Eduardo Figueiredo Mercado

    ± 5 dias

    Famosa e antiga CABOTAGEM, um sistema /modal eficiente e que tira cargas da estrada, desafoga a malha rodoviária tão prejudicada pelos últimos governos FHC e PT que nada ou pouco fizeram, e hoje tirando algumas exceções as rodovias mais parece uma colcha de retalhos....a CABOTAGEM é eficiente pois maximiza cargas, encurta distâncias com grandes volumes! Até que enfim, ponto #17!

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    WILSON

    ± 5 dias

    Ótimo !Estamos atrazados em pelo menos 25 anos , resultado de burocracia, sindicalismo ,indústria sempre querendo mais esmolas pagas pelo governo com nosso dinheiro .á havia desistido de ver a simples possibilidade de usarem navios afretados de qualquer bandeira ,sem amarras com os estaleiros "nacionais'...

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    RafaelThebarba

    ± 5 dias

    Boa reportagem! E parece ser uma excelente idéia

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    Ronald Facury Wigg

    ± 5 dias

    Fantástico.

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    Polaco

    ± 5 dias

    Parabéns Ministro Tarcísio, uma vergonha o Brasil não ter uma cabotagem fortalecida, tenho certeza que a partir desse governo isso vai mudar. Ainda temos gargalos nos portos para vencer, como a vhaghabhundagem da capatazia/estivadores e os altos custos dos práticos.

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    • W

      WILSON

      ± 5 dias

      Concordo totalmente !!! Os gargalos têm que ser vencidos ,são uma vergonha nacional, mas é uma questão de tempo e decisão política para liquidá-los .

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