Brasil comemora fim da importação de pneus usados decidido pela OMC

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O governo brasileiro comemorou nesta terça-feira a divulgação do relatório final da Organização Mundial do Comércio (OMC) que dá ganho ao país na questão que envolve a importação de pneus reformados da União Européia. Os europeus questionavam a proibição imposta pelo Brasil para a compra de pneus reformados vendidos pelas empresas européias.

O subsecretário de Assuntos Econômicos do Itamaraty, Roberto Azevedo, ressaltou que a decisão ganha força na medida em que a OMC aceitou os argumentos brasileiros de que esse comércio prejudicaria a saúde pública e o meio ambiente.

A OMC decidiu ainda que o Brasil também terá de proibir a importação de carcaças de pneus, algo que já está previsto em lei. Porém, diversas liminares concedidas pela Justiça brasileira liberaram a importação desses pneus usados para serem reformados no Brasil.

Segundo Azevedo, existem algumas possibilidades para se resolver essa questão. Uma delas passa pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que desde o ano passado avalia uma ação do governo para tentar legitimar essa lei já existente. Outra saída seria até mesmo a edição de uma medida provisória pelo governo.

- Não há nenhum curso de ação excluído neste momento - afirmou o ministro.

Em 2005, o Brasil importou 10,5 milhões de pneus reformados, número considerado muito elevado pelas autoridades.