Brasileiro paga meio salário mínimo de CPMF ao ano

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A Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), cuja prorrogação até 2011 é discutida nesta quarta (15) pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, representa, em média, uma despesa de R$ 190 (meio salário mínimo) por ano para cada brasileiro.

Sozinha, a contribuição responde por mais de 8% da arrecadação da Receita Federal. A previsão é que sejam arrecadados pelo menos R$ 36 bilhões neste ano, cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas pelo país nesse período), segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IPBT).

Histórico

A CPMF foi criada em 1993, no governo Itamar Franco, com o nome de Imposto Provisório sobre Movimentação Financeira (IPMF) e uma alíquota de 0,25%. O objetivo era cobrir parte das despesas do governo federal com a saúde.

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança, que só pode começar no ano seguinte, devido ao período de 90 dias entre sua aprovação e a entrada em vigor. O imposto durou até dezembro de 1994, como previsto, quando foi extinto.

Em 1996, a idéia ressurgiu. Foi criada a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), com alíquota de 0,2%, já no governo Fernando Henrique Cardoso. Em junho de 1999, a CPMF foi prorrogada até 2002 e a alíquota subiu para 0,38%. Esse 0,18 ponto adicional seria destinado a ajudar nas contas da Previdência Social.

Em 2001, a alíquota caiu para 0,3%. Em março do mesmo ano, voltou para 0,38%, sendo que a diferença seria destinada ao Fundo de Combate à Pobreza. A contribuição foi prorrogada novamente em 2002 e, já no governo Lula, em 2004.

A CPMF incide sobre as movimentações bancárias. As exceções são, entre outras, compra de ações na Bolsa, retiradas de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferência de recursos entre contas-correntes de mesma titularidade.

A favor

O ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, que estava no comando do órgão na época em que a CPMF foi criada, em 1996, diz ser a favor da manutenção da contribuição. Para ele, a única mudança necessária, seria a flexibilização da alíquota.

"A CPMF é um tributo muito eficiente, de baixo custo de arrecadação para o governo e para o contribuinte, além de ser um poderosíssimo instrumento de fiscalização", diz Maciel.

Segundo ele, a CPMF não pode ser tratada como a grande responsável pelos problemas no sistema tributário brasileiro. Outros impostos causariam mais distorções no sistema tributário brasileiro, como PIS e Cofins.

"Criou-se um mito. A CPMF deve estar em 20º ou 30º lugar na lista dos maiores problemas tributários do país. Se tiver que reduzir, que se reduza o PIS ou a Cofins. Seria muito mais eficiente", diz o ex-secretário.

Ele faz uma única ressalva ao projeto atual de prorrogação do tributo: que se inclua no texto a possibilidade de se modificar a alíquota posteriormente por meio de lei ordinária. "Esse percentual tem de ser calibrado em função das taxas de juros. Hoje, ele está no limite", diz.

Maciel nega que o imposto prejudique os mais pobres. "Uma pessoa que ganha menos movimenta menos recursos do que quem ganha mais."

Segundo ele, se a CPMF fosse extinta, o governo teria de aumentar outros impostos para compensar a perda de arrecadação. "Só há um tributo para um aumentar, que é a Confins. Isso criaria muito mais distorções. Seria uma troca desastrosa", diz.

Contra

O diretor de Relações Institucionais da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Sérgio Barbour, faz parte da organização da campanha "Sou contra a CPMF", que reúne assinaturas contra a prorrogação da contribuição por meio do site www.contraacpmf.com.br.

Ele diz que essa seria uma boa oportunidade para o governo promover uma redução da carga tributária, pois haveria hoje um excesso de arrecadação. Para ele, em 1996, quando a CPMF foi criada, o governo enfrentava um problema de falta de recursos. Mas hoje, a situação é diferente.

"Existe hoje um excesso de arrecadação que corresponde a mais de uma CPMF. O país vive outro momento. A CPMF já cumpriu a sua função e, se o governo não fizer nada, ela acaba sozinha no dia 31 de dezembro", diz Barbour.

Ele diz que o governo deveria estar preparado para o fim da cobrança da CPMF, que estava previsto desde que o tributo foi prorrogado pela última vez, em 2004. "Se durante esse período o governo não se preparou, a culpa é dele."

Sobre os problemas trazidos pelo impostos, ele lembra o seu caráter regressivo, ou seja, ele pesaria mais na conta de quem ganha menos, principalmente para aqueles que recebem até dois salários mínimos. "Quando uma pessoa compra um pão, o produto traz embutido todo o valor da CPMF em cascata, com o tributo de todos os produtos que fazem parte do pão. Isso pode representar de 2% a 3% do preço."

Ele disse acreditar que existe a possibilidade de que o imposto deixe de existir, já que o governo não tem maioria no Senado e o tema é polêmico. "A vontade de toda a população é pela não continuação dessa contribuição. Mas tudo o que é provisório nesse país acaba se tornando definitivo."