A Anatel não cobrará mais a taxa de R$ 200 para emitir certificados de homologação, medida obrigatória para produtos de telecomunicações como drones sem fins recreativos e celulares importados para uso próprio. A isenção entrará em vigor a partir dos próximos dias, com a publicação no Diário Oficial.
Sem a cobrança, a agência espera que os procedimentos de homologação sejam mais rápidos, “o que simplifica e desburocratiza o processo de avaliação da conformidade, mantendo a exigência de elevados padrões de qualidade e segurança para o consumidor”.
Um exemplo de pagamento da taxa é quando um equipamento importado fica retido nos Correios. Em casos de fins comerciais, o valor sobe para R$ 500.