O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior decidiu zerar as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre vários bens de capital e bens de informática e telecomunicação. A decisão consta de duas resoluções publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (22), que trazem a lista dos produtos contemplados com o benefício tributário.
As máquinas e equipamentos industriais de informática e telecomunicação beneficiados se enquadram na condição de ex-tarifário, regime que consiste na redução temporária da taxa de importação de bens de capital. A medida vale para quando não houver produção nacional equivalente.
Sem a aplicação do regime, as importações desses produtos têm incidência média de 14%, no caso dos bens de capital, e de 16% nos itens de informática e telecomunicação. As resoluções entram em vigor em dois dias úteis e os produtos ficam com alíquota de 0% até 31 de dezembro de 2021.