Reunião da comissão especial da PEC 32, que trata da reforma administrativa| Foto: Reprodução/TV Câmara
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A votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) 32, da reforma administrativa, na comissão especial da Câmara dos Deputados, que estava marcada para a manhã desta terça-feira (21), foi adiada mais uma vez. O deputado Fernando Monteiro (PP-PE), presidente do colegiado, agendou reuniões extraordinárias para discussão e votação do relatório de Arthur Maia (DEM-BA) às 15h30 de quarta-feira (22) e às 9 horas de quinta-feira (23).

Foi o terceiro adiamento do processo, que originalmente ocorreria no início do mês. Após a apresentação do primeiro relatório de Maia, no dia 31 de agosto, foi decidido em acordo um pedido de vista coletivo para que os demais membros da comissão pudessem analisar o parecer ao longo de duas semanas.

Marcada então para ocorrer na última quinta-feira (16), a votação acabou adiada novamente após divergências motivadas por um segundo substitutivo apresentado por Maia. O deputado então retirou a nova versão do texto e se comprometeu a atualizá-lo para que fosse votado nesta terça-feira (21) em reunião agendada para as 10 horas. Até às 16 horas, no entanto, o documento ainda não havia sido protocolado.

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Com novas regras para servidores públicos, a PEC tem diversos pontos sob críticas de parlamentares. Oposicionistas reclamam de dispositivo que permite que sejam firmadas parcerias de cooperação com a iniciativa privada, o que abriria espaço para a terceirização de serviços públicos. Também há divergências – até mesmo por parte de governistas – em relação ao alcance da PEC, que não atinge membros do Ministério Público e do Judiciário.