O Congresso informou nesta sexta-feira (3) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que irá implementar medidas para dar publicidade e transparência às emendas de relator indicadas neste ano. A manifestação foi enviada à Corte pela Advocacia do Senado. O presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu ao relator-geral do Orçamento de 2021, o senador Márcio Bittar (PSL-AC), que determine as "providências possíveis" para dar transparência às informações sobre o chamado orçamento "paralelo" ou "secreto".
No início de novembro, a ministra Rosa Weber suspendeu a execução das emendas de relator e determinou ao Executivo e ao Legislativo dar ampla publicidade sobre a distribuição dessas verbas em 2020 e 2021. Dias depois, o plenário do Supremo confirmou a decisão. No dia 25 de novembro, a Câmara e o Senado pediram a suspensão da decisão da ministra e informaram que cumpririam a decisão somente a partir de 2022. No dia 29, o Congresso regulamentou as emendas de relator.
Na manifestação enviada hoje ao Supremo, a área técnica do Senado afirmou que, caso não consiga levantar essas informações, Bittar deverá informar a Pacheco as razões para o descumprimento do pedido. O relator do orçamento tem 180 dias para adotar as medidas necessárias. Em 2020, foram empenhados R$ 20 bilhões em emendas do relator, sem detalhamentos sobre a destinação do dinheiro.