O governo federal instituiu o Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec), que será formado por Banco Central, Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e Superintendência de Seguros Privados (Susep). A decisão consta de decreto presidencial publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19). O colegiado terá, dentre outras, as competências de promover a articulação da atuação das entidades da administração pública federal que regulam e fiscalizam esses setores. A secretaria executiva do grupo será exercida pelo Banco Central e a participação no Coremec será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Decreto cria comitê de regulação de mercados, com BC, CVM, Previc e Susep
- 19/08/2020 11:30
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