Fachada do Ministério da economia na Esplanada dos Ministérios.| Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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O governo prorrogou nesta terça-feira (14) o empenho de emendas parlamentares de 10 de dezembro para 31 de dezembro. A portaria assinada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Na prática, a iniciativa libera cerca de R$ 6 bilhões previstos para este ano. Pois, o decreto de programação do Orçamento determinou uma restrição a partir de 10 de dezembro, o que impediu o empenho, ou seja, a promessa de execução desses recursos.

Para liberar a execução, o Ministério da Economia precisava publicar uma portaria para estender o prazo de empenho, como mostrou o Valor Econômico. O bloqueio no empenho dos recursos irritou deputados da base aliada, que poderiam retaliar o governo na votação da PEC dos precatórios para conseguirem a liberação de dinheiro para suas bases eleitorais. Agora, o Planalto espera acalmar os parlamentares para a votação da PEC.

Infográficos Gazeta do Povo[Clique para ampliar]
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