O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU), pediu nesta sexta-feira (4) que o órgão adote uma medida cautelar e suspensa imediatamente o pagamento antecipado de R$ 43,7 bilhões em dividendos aos acionistas, anunciada ontem pela Petrobras, que informou também ter registrado um lucro líquido de R$ 46,1 bilhões no terceiro trimestre deste ano. Na ação, Furtado alega um possível risco à sustentabilidade financeira e esvaziamento da disponibilidade em caixa da estatal.
“Há poucos dias foi noticiado que o Conselho de Administração da Petrobras poderia aprovar em reunião a distribuição de um novo volume de dividendos que poderia chegar a R$ 50 bilhões. Com isso, a soma de dividendos do ano chegaria a quase R$ 180 bilhões, o equivalente a mais de quatro vezes o volume de investimentos da estatal em 2022”, diz Furtado.
Na decisão ele aponta ainda o receio de que as eventuais distribuições possam comprometer a sustentabilidade financeira da Companhia no curto, médio e longo prazo, indo de encontro ao próprio Plano Estratégico da empresa. “Ademais, ao que parece, a estatal pretende antecipar dividendos sem o fechamento do balanço a caracterizar operação de crédito em desconformidade com a Lei 6.404/76 e a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alega o subprocurador.
“Faz-se, pois, necessária e urgente a intervenção dessa Corte de Contas, até mesmo com a finalidade de preservar a moralidade pública, a imagem, o respeito, a reputação das instituições públicas e a sustentabilidade financeira da empresa conhecer e avaliar os mecanismos estabelecidos para a distribuição de dividendos da Petrobras”, aponta Furtado.