Bruno Funchal, secretário do Tesouro: limitar precatórios é uma ação válida, mas é preciso prestar atenção nos sinais do mercado.
Bruno Funchal, secretário do Tesouro.| Foto: Edu Andrade/Ministério da Economia

O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, disse que não vê risco de o Congresso não votar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2020. A lei é uma espécie de prévia do Orçamento, prevendo diretrizes gerais. Caso ela não seja aprovada, haveria uma paralisia inédita na máquina pública, já que não teria lei dizendo como o governo poderia pagar as despesas obrigatórias (salários, aposentadorias, pensões, etc.) e discricionárias (investimento, custeio da máquina) no ano que vem.

"Não vejo risco de não votar a LDO. Historicamente, se vota no fim do ano. Você vê no Congresso uma convergência para se votar a LDO neste ano e votando a LDO e não a LOA (Lei Orçamentária Anual, o Orçamento em si), segue a regra do duodécimo, que é em geral de um duodécimo (1/12) de despesas obrigatórias e um dezoito avos de discricionárias (1/18)", disse Funchal em entrevista coletiva nesta quinta-feira (26).