A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, pediu vista e adiou a decisão sobre uma ação trabalhista contra a Petrobras cujo valor é estimado em R$ 47 bilhões. Na última semana a Corte formou maioria para anular a condenação imposta em 2018 pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) contra a estatal. Esse é o maior processo trabalhista da história da companhia. Com o pedido de vista de Weber, fica adiado mais uma vez o desfecho do caso. Não há prazo definido para a devolução da vista pela ministra.
A ação discute a validade do cálculo de remuneração acertado entre a Petrobras e seus empregados por meio de um acordo coletivo de trabalho, assinado em 2007. Chamada de Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR), a regra fixou uma espécie de piso salarial para os diferentes cargos da companhia, como forma de equalizar a remuneração dos empregados, com base no princípio da isonomia.
Porém, de acordo com os sindicatos de trabalhadores da estatal, a companhia teria considerado no cálculo da remuneração os adicionais noturnos, de periculosidade e confinamento recebidos por trabalhadores de áreas industriais, expostos a riscos, o que teria criado uma distorção na RMNR, que passou a pagar valores diferentes aos empregados.