O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento retomado nesta quinta-feira (20), sobre a necessidade ou não de negociação coletiva prévia com sindicatos de trabalhadores para dispensa em massa de funcionários pelas empresas. Não há data prevista para continuação da votação.
O debate foi aberto em um processo movido pelo Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos, na Grande São Paulo, na esteira da demissão de cerca de quatro mil trabalhadores da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer) em 2009. Ao analisar o caso, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) fixou o entendimento de que é ‘inválida a dispensa coletiva enquanto não negociada com o sindicato de trabalhadores, espontaneamente ou no plano do processo judicial coletivo’.
Antes do pedido de vista de Toffoli, cinco ministros votaram. Relator do caso, o decano Marco Aurélio Mello abriu os votos ainda na quarta-feira (19), e se manifestou contra a obrigação de negociação sindical. Na avaliação do decano, não há previsão legal que justifique a exigência e uma eventual mudança deveria passar pelo Congresso. Marco Aurélio lembrou que a Constituição não faz distinção entre as demissões individual, plúrima ou coletiva. Ele foi seguido integralmente pelos colegas Nunes Marques e Alexandre de Moraes.
O ministro Edson Fachin abriu divergência e votou para referendar o entendimento fixado pela Justiça do Trabalho. Apenas o ministro Luís Roberto Barroso votou nesta quinta, acompanhando a divergência aberta por Fachin. Além do voto-vista de Toffoli, estão pendentes manifestações dos ministros Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes. O presidente do tribunal, Luiz Fux, se declarou impedido e não participa da votação.