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Com a primeira data de vencimento prevista para o próximo dia 6, o imposto teve sua alíquota reajustada em 40% neste ano | Daniel Castellano/Gazeta do Povo
Com a primeira data de vencimento prevista para o próximo dia 6, o imposto teve sua alíquota reajustada em 40% neste ano| Foto: Daniel Castellano/Gazeta do Povo

Assim como ocorreu em 2014, os contribuintes paranaenses voltaram a reclamar do valor venal dos automóveis usado na base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), cuja tabela de pagamento começa na semana que vem. Em alguns casos, o valor é superior ao preço considerado no imposto do ano anterior, o que vai contra a lógica de desvalorização do veículo no mercado.

Com a primeira data de vencimento prevista para o próximo dia 6, o imposto teve sua alíquota reajustada em 40% neste ano, indo de 2,5% para 3,5%. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa), a estimativa de arrecadação para 2015 é de R$ 2,9 bilhões, considerando a frota de 4,3 milhões de veículos. O incremento na alíquota deve arrecadar R$ 700 milhões a mais para os cofres públicos.

Pagamento

O pagamento do IPVA pode ser feito via boleto bancário ou diretamente nos bancos credenciados - Banco do Brasil, Bradesco, Itaú e Sicredi , apenas com o número do Renavam do veículo.

Os proprietários também podem pagar o IPVA por meio de GRPR (Guia de Recolhimento do Estado do Paraná), disponível no portal www.fazenda.pr.gov.br, a partir do dia 6 de abril.

Para veículos adquiridos entre 1º de janeiro e 31 de março de 2015, o IPVA deverá ser pago em parcela única, até 30 dias após a aquisição, com alíquota de 2,5%.

O personal trainer Carlos Eduardo Gasperin enviou à Gazeta do Povo imagens de seus carnês de IPVA de 2013 e 2014, que mostram um aumento do valor venal do veículo de um ano para outro. Gasperin disse que entrou em contato pelo telefone de atendimento da Sefa e também foi pessoalmente à Receita Estadual, mas, segundo ele, em nenhum dos casos os atendentes souberam explicar a origem do valor.

“Depois do aumento da alíquota, tem mais isso. As pessoas perdem duas vezes. Não importa se a diferença é de R$ 100 ou R$ 1 mil, o governo arrecada um dinheiro que simplesmente não é justo, e infelizmente poucos reclamam”, disse.

Reclamações

O contribuinte pode formalizar sua queixa sobre o IPVA e apresentá-la em qualquer repartição da Receita Estadual, anexando cópias de documentos que comprovem o valor sugerido na contestação. Mais informações nos telefones 3200-5009 (Curitiba e região) ou 0800-411528 (demais localidades).

Dono de uma caminhonete cabine dupla, o coordenador de sustentabilidade ambiental Julio José Neto constatou que o valor venal usado no cálculo de seu IPVA é cerca de R$ 5 mil superior ao preço de um carro zero quilômetro do mesmo modelo e mais de 10% superior ao preço médio praticado pelo mercado.

“Se o valor de venda do meu carro fosse o que consta no IPVA, eu o venderia hoje mesmo”, brincou. Para questionar o valor junto à Sefa, José Neto anexou ao protocolo diversas pesquisas de preço e a tabela nacional da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). O caso está sob análise.

Tabelas

Segundo a secretaria, a causa de muitas reclamações é a diferença entre a tabela estadual e a tabela da Fipe. Além disso, como o mercado está em baixa, os valores atuais podem ser menores que os de setembro, quando foi levantado o valor para base de cálculo do imposto.

De acordo com o inspetor de arrecadação Alexandre Souza, o contribuinte pode utilizar a tabela Fipe como base, desde que considere outros critérios. “A tabela para base do IPVA é de seis meses atrás e considera o ano de fabricação do veículo. Já a Fipe apresenta o valor atual com base no ano do modelo. São metodologias e períodos diferentes. Temos orientado para que façam a pesquisa no mesmo período de referência para ter um bom parâmetro.”

Souza lembra ainda que muitas vezes a pessoa compra o veículo com desconto e paga o primeiro IPVA com base no valor da nota, desta forma, no ano seguinte, quando a base de cálculo é a tabela estadual, é natural que o valor seja superior. Como previsto em lei, serão revisados apenas os casos em que o valor do carro for superior à tabela Fipe nacional em mais de 10%.

Boleto do seguro obrigatório deve ser retirado pela internet

Desde 2014, o vencimento do DPVAT, seguro obrigatório para indenizar vítimas de acidentes, é pago nos mesmos prazos do IPVA, e não mais junto ao licenciamento do veículo.

Mas o contribuinte deve ficar atento, pois o boleto do DPVAT não é enviado junto com o imposto do veículo. Para efetuar o pagamento, é preciso imprimir o boleto pela internet ou ir até uma agência do Banco do Brasil munido do número do Renavam do veículo.

A opção de pagamento parcelado está disponível apenas para ônibus, micro-ônibus, motocicletas e vans usados. Para os demais veículos, o pagamento é feito somente à vista.

Em caso de não pagamento, o usuário fica descoberto do seguro e não recebe o Certificado de Registro do veículo.

Metade do valor arrecadado pelo DPVAT é direcionada para o pagamento de indenizações e administração das operações do seguro.

Os 50% restantes são repassados ao governo federal para investimento na saúde pública (45%) e na política nacional de trânsito (5%). (LS)

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