Câmara aprova MP dos Portos; Senado deve votar até quinta

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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou o relatório com o texto base da Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos, e avançou a madrugada desta quarta-feira (15) para votar, um a um, os 39 dispositivos apresentados ao texto. Após o término da votação, a matéria segue ao Senado, que deve votar a matéria até quinta-feira (16), último dia antes de o projeto perder a validade. Para agilizar os trabalhos, os senadores devem se reunir ao meio-dia desta quarta (15) para ler a MP e possibilitar que ela seja votada até quinta, de acordo com o Regimento Interno da Casa.

INFOGRÁFICO: Veja explicação do planejamento e do contrato da MP dos Portos

Greve de trabalhadores interrompe serviços no Porto de Paranaguá

O debate na Câmara foi demorado ao longo desta terça por que o PMDB fez questão de votar as emendas individualmente e os partidos de oposição, DEM e PSDB, obstruíram a votação e usavam o tempo de discurso para prolongar o debate. Porém, o governo fez prevalecer a maioria e derrubou as principais modificações do texto até as 2 horas desta quarta, após mais de 14 horas de discussões contínuas sobre o tema.

O empenho da bancada governista aconteceu após a ministra Ideli Salvatti negociar a liberação de R$ 1 bilhão em emendas parlamentares nessa semana. A MP dos Portos estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas.

De olho na repercussão que a MP dos Portos trará para o dia a dia da atividade portuária, cerca de 3 mil trabalhadores de Paranaguádecidiram interromper as atividades na tarde desta terça. O protesto deles contra a Medida Provisória 595/12 deixou vazia a área portuária no litoral paranaense. Retorno das atividades depende de futuro da Medida Provisória no Congresso. Portuários em Santos e no Rio de Janeiro também cruzaram os braços.

A Câmara dos Deputados já aprovou o texto principal da MP. O texto discutido em uma comissão de análise prévia foi aprovado por aclamação, ou seja, sem votação nominal. A principal modificação ao texto rejeitada pelos deputados havia sido apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ) por 270 votos contrários e 172 votos a favor.

O ponto mais polêmico da medida que foi rejeitado era a previsão para que os contratos de portos privados e públicos fossem renovados uma única vez pelo prazo máximo de sua vigência. O governo defendia que isso não estivesse expresso no marco regulatório porque a maioria dos contratos já estabelece um sistema de renovação, em geral com previsão de 25 anos.

Outra medida estipulava que os operadores portuários que estivem inadimplentes com a União poderão negociar os débitos por meio de arbitragem, mesmo que estejam sendo cobrados em instância administrativa ou judicial. Ainda fazia parte da emenda a previsão para que a área dos portos pode ser ampliada pelos Estados, desde que em caso de "justificado interesse público" e tendo sido discutida e autorizada em uma audiência pública. A versão trazia ainda a proposta para que a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) possa repassar aos Estados a administração de portos.

Senado

O Senado chegou a prorrogar a sessão na noite de terça por mais de cinco horas para esperar o fim da votação na Câmara. Mas, devido a demora, encerrou os trabalhos por volta das 23 horas. O esforço faria parte da estratégia para permitir que a medida fosse apreciada nesta quarta no Senado.

Pelo regimento interno do Senado, a leitura da medida provisória tem de ser feita em uma sessão e a votação em outra. O segundo-vice-presidente do Senado, que presidia os trabalhos na Casa, senador Romero Jucá (PMDB-RR), convocou então os senadores para uma sessão amanhã, às 12 horas, com vista à leitura da MP dos Portos. A previsão é que a votação ocorra até quinta.

Sessões tumultuadas

A Câmara dos Deputados conseguiu iniciar a análise da MP dos Portos as 17h30 desta terça-feira após quatro sessões que votariam a matéria serem canceladas desde a semana passada. Pela manhã, a sessão que votaria as novas regras portuárias para o país foi suspensa por falta de quorum. À tarde, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, encerrou a segunda sessão extraordinária depois da invasão da Mesa Diretiva pelo deputado Toninho Pinheiro (PP-MG) com uma faixa, dizendo que mais R$ 8,3 bilhões foram empenhados e que teriam sido retirados da saúde.

Alves lamentou que o clima da sessão tivesse voltado à troca de acusações entre parlamentares. Ele pediu que os deputados restabelecessem o clima de respeito. "Quem quiser se destratar, o faça fora desse Plenário, vamos superar a questão que nos apequena". Houve troca de acusações novamente durante o debate da matéria na tarde desta terça. O deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) disse que PSDB e DEM podem contatar Daniel Dantas para saber quais interesses por trás da "MP dos Porcos", ao que o líder do DEM, Ronaldo Caiado, respondeu chamando Garotinho de chefe de quadrilha.

Na noite de quarta, a baixa participação de deputados no plenário foi o motivo que levou ao cancelamento da sessão também. É necessário o registro da presença de pelo menos 257 deputados federais para a análise de uma Medida Provisória.

No último dia 8, um discurso do líder do PR, Anthony Garotinho cancelou a sessão. Ele afirmou que a medida provisória estava sob suspeição provocando embate com o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), e revoltando deputados. Na tribuna da Casa, Garotinho disse que o texto virou a "MP dos Porcos". Adversário político do peemedebista, o líder do PR afirmou que uma sugestão de mudança no texto da MP apresentada por Cunha era a "emenda "Tio Patinhas'". "Isso não pode ser transformado em show do milhão, para tudo na vida tem limites", disse Garotinho.

Greve de trabalhadores interrompe serviços no Porto de Paranaguá

Cerca de 3 mil trabalhadores portuários de Paranaguá decidiram interromper suas atividades na tarde desta terça-feira (14) em protesto contra a Medida Provisória 595/12, conhecida como MP dos Portos. Segundo a Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa), todos os serviços realizados nos terminais foram interrompidos pela paralisação, que foi organizada pelo Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná. Além de Paranaguá, estivadores dos portos de Santos (SP) e Rio de Janeiro também aderiram à greve.

O presidente da Federação Nacional dos Estivadores, Wilton Ferreira Barreto, afirmou que diversos portos brasileiros devem aderir a paralisação como forma de pressionar o Congresso e o governo para incluir a questão trabalhista na votação da Medida Provisória 595. "Já temos três portos paralisados: Santos, Paranaguá e Rio. Logo mais o de Belém vai parar e o de Manaus também vai paralisar", afirmou.

Segundo Barreto, a federação está em contato no momento com o porto de Pernambuco, que também deve aderir a greve. "Vai parar de forma crescente", afirmou, ressaltando que o fim do movimento só será avaliado 'depois da votação' da MP.

A paralisação já havia sido anunciada no plenário da Câmara pelo deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da Força, que também é presidente da Força Sindical e contrário a nova regulamentação.

O presidente do Sindicato dos Estivadores de Paranaguá e Pontal do Paraná, Antônio Carlos Bonzato, disse que a paralisação não tem horário para terminar, e que o encerramento da greve segue "até segunda ordem". Segundo Bonzato, a greve segue, sobretudo, porque os trabalhadores não estão de acordo com trechos retirados da medida, atitude que não manteria a garantia de emprego dos trabalhadores.

Edson César Aguiar, presidente do Sindicato dos Operadores Portuários do Paraná (Sindop), informou que a agremiação já entrou com uma ação na Justiça do Trabalho que indicia a greve como abusiva e que solicita autorização da Justiça para usar equipe própria para dar continuidade aos serviços dos portos.

A Appa informou que ainda não mensurou o impacto causado pela greve, mas disse que o prejuízo será grande, já que todos os serviços estão parados. A administração disse ainda que foi pega de surpresa e lamenta a greve, já que, até agora, maio tinha sido o mês mais rentável para os trabalhos do terminal, uma vez que nos quatro primeiros meses do ano a grande quantidade chuva tinha afetado as exportações.

Mesmo com os estivadores de braços cruzados, os caminhões que transportam grãos para o porto continuam descarregando. Caso a greve se mantenha, os silos do local têm capacidade para suportar mais seis dias de descarregamento, informou a Appa.