À medida que vão rareando o colorido das praias e as tempestades do verão, aproxima-se a hora de elaborar com precisão a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda, velho ritual dos súditos brasileiros. A seguir, algumas dicas da coluna sobre o assunto.
Se você estiver obrigado a apresentar a declaração neste exercício de 2012, a primeira dica é não deixar para a última hora a localização de documentos importantes, como: cópia da última declaração, comprovante anual de rendimentos (empresa, repartições públicas, estabelecimentos bancários, Previdência Social, imobiliárias, instituições financeiras, contendo, se for o caso, a discriminação dos investimentos em cadernetas de poupança, depósitos a prazo, carteiras de ações, fundos etc.)
Em seguida, faça um resumo dos valores mensais recebidos de pessoas físicas, relacione escrituras ou contratos de imóveis e recibos ou notas fiscais de compra e venda de veículos, além de outros bens. Proceda da mesma forma em relação a recibos de pagamentos de consórcios, contratos ou alterações de contratos de compra e venda de participações societárias, comprovantes anuais de despesas com assistência médica, incluindo hospitais, laboratórios, planos de saúde, mensalidades escolares etc.
Conforme o caso, preencha os demonstrativos obrigatórios para apurar ganhos de capital (lucros na venda de bens ou direitos, inclusive participação societária) e respectivo Darfs e selecione os comprovantes de recolhimentos do Carnê-Leão, de eventual imposto de renda complementar, de imposto pago no exterior e de incentivo fiscal.
Algumas situações especiais exigem atenção redobrada. São exemplos: investidor em bolsa de valores; investidor no exterior; espólio, desquitado; divorciado; viúvo; menor incapaz; possuidor de bens e condomínio; recebimento de precatórios e declaração de dependentes. O contribuinte deve ficar atento para os tipos de despesas que são dedutíveis e seus respectivos limites, e quais os dependentes que legalmente poderá considerar na declaração.
Ressalte-se que o primeiro passo para preencher corretamente a declaração continua sendo uma leitura detida das instruções baixadas pela Receita Federal.
No vão da jaula
Analice, uma menina de seis anos vítima de doença rara que atinge os ossos. Para garantir que a filha tivesse acesso à cirurgia que poderia reduzir os riscos de fratura e aumentar as chances de uma vida normal, os pais precisaram recorrer à Justiça. Analice tem Osteogênese Imperfeita, também chamada de "doença dos ossos frágeis". Uma anomalia congênita que, em casos mais graves, pode até levar à morte. A família descobriu a doença antes do nascimento da menina. A mãe conta que a filha parou de se mexer aos sete meses de gestação. À época, os exames confirmaram a existência de fraturas nas pernas do bebê.
Analice fez implantação de hastes dentro dos ossos, mas três anos depois o material começou a deformar os ossos das pernas. Foi quando os médicos anunciaram uma nova tecnologia, que renovou as esperanças da família. A única forma de amenizar o sofrimento da menina era a colocação de mais duas hastes telescopadas. Como o material não é fornecido pelo SUS, a família teria de pagar pelo tratamento.
A família ajuizou uma ação na Justiça Federal para conseguir para que o Estado custeasse a cirurgia. O juiz federal Marcos Araújo dos Santos, de Curitiba, designou uma audiência de justificação. Decidiu que a menina tinha direito à saúde plena e a uma vida digna. Concedeu esse direito.
Com se vê, nem tudo está perdido em Pindorama.
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