Comissão da Alep autoriza operação da hidrelétrica de Mauá

Em uma sessão extraordinária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou, no início da tarde desta segunda-feira (14), a autorização da operação da Usina Hidrelétrica de Mauá, após acalorada discussão entre os parlamentares. O projeto de lei nº 188/12 (mensagem nº 023/12), originário do Poder Executivo e que tramita em regime de urgência na Casa, autoriza a operação da usina, que começou a ser construída há quatro anos, sem aprovação do legislativo estadual.

A pressa em aprovar o texto é porque a inauguração da Usina já está marcada para esta quinta-feira (17), com a presença do governador Beto Richa.

Durante a reunião, o deputado estadual Tadeu Veneri (PT) apresentou voto contrário ao texto, argumentando que a autorização da Alep está sendo solicitada no momento errado. Segundo ele, isso deveria ter ocorrido antes da construção da usina, que já foi concluída pelo consórcio formado pela Companhia Paranaense de Energia (Copel) e pela Eletrosul. O deputado Cesar Silvestri Filho (PPS), que também pediu vistas do projeto, disse que a iniciativa do governo estadual está tentando sanar um problema herdado da administração anterior.

O pedido dos dois foi negado e o texto foi aprovado pela comissão. A proposta será discutida em plenário nesta terça-feira (15) e é o 16º item da pauta. Caso haja emendas ao projeto, serão analisadas direto durante a sessão, em comissão geral.

Licenciamento polêmico

A Usina, localizada no Rio Tibagi, na altura dos municípios de Telêmaco Borba e Ortigueira, começou a ser construída há quatro anos, sem autorização do legislativo estadual. Como na época não existia ainda o pré-requisito legal de autorização da Assembleia para a construção, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região validou a execução das obras.

No período, o então governador Roberto Requião só enviou um pedido de autorização à Assembleia três meses após o início das obras. O pedido foi então rejeitado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, que argumentou não poder aprovar a construção depois de ela ter sido iniciada.

O deputado Ademar Traiano (PSDB), hoje líder do governo na Assembleia, foi um dos que, na época, votou contra a autorização. Em abril deste ano, Traiano afirmou à Gazeta do Povo que a Casa tendia a aprovar a obra, mesmo depois de pronta. Segundo ele, a aprovação é necessária para não gerar um grave prejuízo ao estado, já que a usina já está pronta e apta para funcionar.