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Mantega diz que divisão caminha para "solução satisfatória"

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou, nesta quinta-feira (15), que o acordo com os Estados sobre a repartição dos royalties da exploração do petróleo nas áreas de concessão já licitadas está caminhando para uma "solução satisfatória". "Estamos em processo de reconstrução de um consenso da lei que possa satisfazer todas as partes, o que não é fácil", disse o ministro, nesta manhã.

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O Ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse, na manhã desta quinta-feira (15), que o governo terá de decidir sobre a mudança na distribuição dos royalties do Petróleo até a próxima semana, sem falta. Isto porque, segundo ele, o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT), marcou para o dia 5 de outubro a votação sobre o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à chamada Emenda Ibsen, que prevê a distribuição dos royalties de forma igual para todos os estados e municípios do país.

"A questão terá de ser decidida até a próxima semana, haja o que houver", disse o ministro. Edison Lobão afirmou que a proposta mais factível foi a apresentada pelo governo, que prevê uma redução de 30% para 20% da parcela arrecadada pela União com os royalties. Para os estados confrontantes da região produtora, a redução seria de 1,5%.

O ministro explicou que todas as propostas apresentadas na reunião de quarta-feira (14), em Brasília, serão analisadas, na tentativa de se chegar a um acordo. Lobão disse, ainda, que não concorda com o que foi proposto pelo governador do Rio de Janeiro, Sergio Cabral, que prevê o aumento da cobrança Participação Especial (PE - alíquota progressiva de zero a 40% cobrada em campos com alta produtividade) pelas empresas petrolíferas.

Sobre a possibilidade de os municípios confrontantes entrarem na justiça contra a redução de seus ganhos, o ministro disse que isso é um direito deles. "A possibilidade de ir à Justiça existe e a ela decidirá. Os municípios confrontantes são muito poucos e recebem muito, enquanto existem mais de 5 mil municípios que não recebem nada", justificou Lobão.

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