Ficou para a segunda-feira (23), a decisão da Justiça Federal de Brasília sobre o recurso apresentado pela TIM Participações contra a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de suspender a venda de chips da empresa em 18 Estados e no Distrito Federal, informou nesta sexta-feira (20) a assessoria de imprensa da Justiça Federal no DF.
Segundo a assessoria da Justiça Federal no DF, o juiz designado, Tales Krauss Queiroz, vai analisar o caso durante o fim de semana e, a princípio, delibera na segunda-feira. A decisão só seria antecipada e tomada durante o plantão do fim de semana caso seja constatada urgência.
A TIM protocolou nesta sexta-feira, na 4ª Vara Federal de Brasília, recurso contra a decisão da Anatel. Além da TIM, a agência também proibiu a venda de novas linhas móveis pela Oi, em cinco Estados, e pela Claro, em três.
Nesta sexta-feira, fonte da Anatel afirmou que a agência reguladora já vinha conversando com a TIM sobre a qualidade dos serviços da empresa há cerca de um ano e meio.
"Eles não foram surpreendidos. Talvez as operadoras não achassem que fôssemos tomar medidas de suspensão", disse a fonte, sob a condição de anonimato .
Em nota oficial divulgada na quinta-feira (19), a TIM disse discordar da decisão da Anatel e que a medida trará prejuízos ao setor de telecomunicações. "Tal medida desproporcional da Anatel certamente afetará a competição no setor de telecomunicações no país".
