Decreto de Bolsonaro obriga postos a detalhar preços e impostos de combustíveis

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O presidente Jair Bolsonaro assinou um decreto que obriga os postos a exibir a composição de preços e os tributos que incidem sobre os combustíveis. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (23) e entra em vigor em 30 dias.

Segundo o decreto, "os consumidores têm o direito de receber informações corretas, claras, precisas, ostensivas e legíveis sobre os preços dos combustíveis automotivos no território nacional".

O texto determina que, quando houver desconto pelo uso de aplicativos de fidelização, o posto deverá informar "o preço real, de forma destacada; o preço promocional, vinculado ao uso do aplicativo de fidelização; e o valor do desconto".

"Quando a utilização do aplicativo de fidelização proporcionar a devolução de dinheiro ao consumidor, o valor e a forma da devolução deverão ser informados de forma correta, clara, precisa, ostensiva e legível aos consumidores", diz o decreto.

Além disso, um "painel afixado em local visível do estabelecimento" deverá mostrar os valores estimados de tributos das "mercadorias e dos serviços", apresentando:

• o valor médio regional no produtor ou no importador;
• o preço de referência para o ICMS;
• o valor do ICMS;
• o valor de PIS e Cofins; e
• o valor da Cide-Combustíveis.

Presidente determinou troca na Petrobras e redução de tributos, e quer mudar ICMS

A publicação do decreto está ligada ao incômodo de Bolsonaro com os valores dos combustíveis, em especial do diesel. Pressionado por caminhoneiros, nos últimos dias ele deu uma série de declarações e tomou iniciativas para tentar conter ou reverter a alta de preços.

Ainda na semana retrasada, o presidente enviou ao Congresso um projeto de lei que muda a cobrança do ICMS, imposto estadual e que tem maior peso na formação dos preços. Bolsonaro se queixa de que o governo federal é responsabilizado pelos preços dos combustíveis e costuma ressaltar que o tributo estadual é mais alto que os federais na grande maioria dos estados. A exibição do ICMS nos postos, determinada pelo decreto publicado nesta terça, tende a deixar essa diferença mais evidente para o consumidor.

Nesta segunda quinzena de fevereiro, por exemplo, a tributação federal (Cide, PIS e Cofins) corresponde a R$ 0,687 por litro de gasolina. Enquanto isso, o ICMS varia de R$ 1,043 por litro no Amapá a R$ 1,742 no Rio de Janeiro. Em São Paulo, maior mercado consumidor, o ICMS corresponde a R$ 1,102 por litro. Os cálculos são da Fecombustíveis, representante dos postos.

Na última quinta-feira (18), Bolsonaro prometeu que os tributos federais do diesel serão zerados por dois meses a partir de março (PIS e Cofins hoje têm alíquota de R$ 0,33 por litro e a Cide já não é cobrada), e que os impostos sobre o botijão de gás de cozinha serão reduzidos a zero definitivamente.

Irritado com os seguidos reajustes da gasolina e do diesel nas refinarias da Petrobras, o presidente determinou na sexta-feira (19) a troca no comando da estatal, que deve ser deliberada em reunião do conselho de administração da companhia nesta terça.

Embora seja uma prerrogativa do presidente da República, a ser avaliada pelo conselho de administração da companhia, a substituição de Roberto Castello Branco foi vista como uma interferência na empresa, o que levou o mercado a derrubar as cotações dela e de outras estatais. Apenas nesta segunda-feira (22), Petrobras, BB e Eletrobras perderam R$ 85 bilhões em valor de mercado.

Bolsonaro criticou órgãos como ANP e Inmetro: "Ninguém fazia nada"

Nesta segunda, em novas declarações sobre o tema, Bolsonaro citou órgãos como Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que regula o setor, e o Inmetro para se queixar de que "ninguém fazia nada" e que ele tinha de "descobrir sozinho". E estimou – sem dar detalhes – que os preços dos combustíveis poderiam cair 10% "sem canetada".