Foi publicado nesta segunda-feira no Diário Oficial da União o Decreto 6.582 regulamentando o programa do Reporto - Regime Tributário para Incentivo à Modernização e Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto). O decreto estende a isenção tributária para as importações do setor de transportes ferroviários.
Segundo a lista de equipamentos publicada, serão desoneradas as compras, por exemplo, de trilhos, locomotivas, locotratores e vagões para transporte de mercadorias sobre vias férreas. Também foi publicada uma lista com máquinas e equipamentos beneficiados como talhas, guinchos, empilhadeiras, tratores rodoviários para semi-reboques.
O Reporto concede suspensão de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação sobre a aquisição de bens para utilização em portos e ferrovias. O setor ferroviário só foi incluído no programa de incentivo à modernização dos portos pela Medida Provisória 428, de maio deste ano, que já foi convertida na Lei 11.774 pelo Congresso Nacional.
O Diário Oficial da União também trouxe publicado o Decreto 6.581 atualizando a relação de máquinas beneficiadas pelo Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (Recap).
-
Vistas grossas sobre abusos, críticas a Israel e acordo nuclear: como Lula vem apoiando o Irã
-
Rombo do governo se aproxima dos recordes da pandemia – e deve piorar com socorro ao RS
-
Enquete: Você acha que Lula vem utilizando as enchentes no RS como palanque de autopromoção?
-
Idoso morre por leptospirose no RS; estado confirma quase duas dezenas de casos
Rombo do governo se aproxima dos recordes da pandemia – e deve piorar com socorro ao RS
“Desenrola” de Lula cumpre parte das metas, mas número de inadimplentes bate recorde
Reforma pode levar empresas a cancelar planos de saúde para empregados, diz setor
Cheias devem pressionar a inflação; mercado e governo refazem as contas
Deixe sua opinião