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Emprego

Desoneração da folha: entenda o que está em jogo na análise do veto pelo Congresso

  • Brasília
  • 03/11/2020 22:04
Centrais sindicais fizeram manifestação, em frente ao Banco Central, na Avenida Paulista, em defesa da desoneração da folha de pagamento para que empresas possam manter empregos.
Centrais sindicais fizeram manifestação, em frente ao Banco Central, na Avenida Paulista, em defesa da desoneração da folha de pagamento para que empresas possam manter empregos.| Foto: Roberto Parizotti/Fotos Públicas

Depois de sucessivos adiamentos, o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), marcou para esta quarta-feira (4) uma sessão para análise de vetos do presidente Jair Bolsonaro. Entre eles, o da extensão da desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia que empregam cerca de 6 milhões de pessoas. A expectativa é que o governo saia derrotado neste caso.

A sessão de votação na Câmara dos Deputados acontecerá pela manhã, a partir das 10 horas, e continuará à noite, a partir das 19 horas. Já a do Senado ocorrerá à tarde, às 16 horas. Ambas serão feitas virtualmente, em virtude da pandemia do novo coronavírus. Apenas os presidentes das duas Casas e alguns líderes comparecerão pessoalmente ao Congresso.

Segundo Alcolumbre, a sessão só não acontecerá caso os partidos da base do governo decidam não dar quórum, ou seja, caso os parlamentares não marquem presença virtual na sessão, o que impede que ela seja iniciada. Essa possibilidade está sendo cogitada pelo governo, que avalia os ônus e a possível aderência dos parlamentares. O quórum mínimo para iniciar uma sessão do Congresso é de 257 deputados e 41 senadores.

O grande porém é que, caso a sessão não aconteça, o projeto que libera R$ 6,1 bilhões para obras de infraestrutura não será votado, prejudicando o próprio governo, em especial os ministros Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Tarcísio Freitas (Infraesteutura).

Para um veto ser derrubado, é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 de senadores. Se o veto for referente a um texto que teve origem na Câmara, a apuração começa pelos deputados. Se for sobre um texto originado no Senado, a apuração inicia-se pelos senadores. Caso uma das Casas vote pela manutenção, o veto já é mantido automaticamente e a votação na outra Casa nem acontece.

Veto à desoneração da folha de pagamentos é o mais polêmico

O ponto mais polêmico que deve ser analisado nesta quarta é o veto 26/2020, da extensão à desoneração da folha de pagamentos a 17 setores da economia. Essa desoneração permite que as empresas desses setores troquem o recolhimento de 20% sobre os salários dos empregados – dinheiro que vai para a Previdência – por um recolhimento sobre a receita bruta. O valor desse recolhimento varia 1% a 4,5%. Com isso, as empresas acabam pagando menos impostos.

Esse benefício terminaria em 31 de dezembro de 2020, mas os parlamentares aprovaram a prorrogação por mais um ano, até dezembro de 2021, sob a justificativa da manutenção de empregos em um período pós-crise. As empresas beneficiadas pertencem a setores intensivos em mão de obra, como comunicação, transportes, construção civil, têxtil e call centers. Elas empregam cerca 6 milhões de pessoas, segundo suas associações, e dizem que teriam de fazer demissões caso a desoneração acabe neste ano.

O presidente Bolsonaro vetou a extensão até 2021, mantendo o fim do benefício até dezembro deste ano, como está previsto na lei. Ele atendeu a um pedido da equipe econômica, que alega que a extensão do benefício acarreta renúncia de receita sem o cancelamento de outra despesa obrigatória equivalente, o que fere a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O Ministério da Economia também diz que o dispositivo seria inconstitucional, porque fere a reforma de Previdência, que entrou em vigor em novembro de 2019. A reforma veda desonerações verticais e com mudança da base de cálculo que sejam posteriores à Emenda Constitucional 103/2019 (da reforma).

Já a mesa diretora da Câmara dos Deputados afirma que não há inconstitucionalidade, pois não se trata de uma nova desoneração e sim a extensão de um benefício já existente, o que não fere à Emenda 103/2019. Sobre a renúncia de receita, a mesa diz que os parlamentares podem, no próprio Orçamento, cortar despesa equivalente, o que torna a medida legal.

O Orçamento de 2021 foi feito pelo governo prevendo o fim da desoneração. Caso os parlamentares estendam por mais um ano, eles terão de cortar R$ 4,9 bilhões em despesas discricionárias.

Derrubada do veto da desoneração é dada como certa, se houver quórum

Apesar da equipe econômica ser contra, a derrubada do veto é dada como certa pelos parlamentares. Os próprios líderes do governo no Senado e no Congresso, senadores Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) e Eduardo Gomes (MDB-SE), já deram entrevistas afirmando que o veto será inevitavelmente derrubado.

O presidente Davi Alcolumbre afirmou que, mesmo sem acordo entre governo e congressistas, a sessão do Congresso continuará convocada para esta quarta-feira. Ele já teve que cancelar duas sessões por falta de acordo, além de adiar outras tantas. Agora, não quer mais ficar com esse ônus.

Alcolumbre tem dito que a sessão só não acontecerá caso os partidos da base do governo decidam não dar quórum, impedindo seu início. O movimento é cogitado pelo governo.

Os parlamentares, contudo, vêm sendo bastante pressionados a votar logo e a derrubar o veto. Os setores que são beneficiados pela desoneração afirmam que precisam fazer seus planejamentos para 2021 e, para isso, precisam de uma definição sobre o veto. Caso o veto seja mantido, eles alegam que terão de fazer demissões. A Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática (Feninfra) diz, por exemplo, que o fim da desoneração pode resultar no corte de 500 mil postos de trabalho.

Duas manifestações favoráveis à prorrogação da desoneração da folha aconteceram nesta terça-feira (3), véspera da votação. Um foi em São Paulo, na Avenida Paulista, promovida pelas centrais sindicais. Já em Brasília o ato aconteceu em frente ao Ministério da Economia e ao Palácio do Planalto.

Segundo a Receita Federal, a desoneração da folha já custou R$ 118 bilhões aos cofres públicos. A medida foi criada em 2011, no governo Dilma Rousseff (PT), e desde então vem sendo sucessivamente prorrogada, resultando em uma renúncia de arrecadação aos cofres públicos que precisa ser compensada pelo Tesouro para não desfalcar a Previdência. Inicialmente, ela beneficiava 56 setores, e agora, 17.

Veto ao novo marco do saneamento também está na pauta

Além da desoneração, os parlamentares também vão analisar o veto presidencial a trechos do novo marco do saneamento. A principal polêmica é em torno do artigo 16, vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Esse artigo previa que os contratos de concessão atuais e vencidos poderiam ser renovados mediante acordo entre as partes até 31 de março de 2022. O prazo de renovação seria de 30 anos.

Os senadores acusam o governo de uma quebra de acordo. Durante a sessão plenária do Senado que aprovou o marco do saneamento, o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, afirmou que o presidente não vetaria o artigo em questão, em troca da aprovação do projeto. Partidos de oposição e o MDB, Cidadania e PSL estavam contra o projeto. Com o acordo selado na sessão, o texto foi aprovado por 65 votos a 13.

Ao chegar para análise do Planalto, o presidente recebeu a orientação dos Ministérios da Economia e do Desenvolvimento Regional para vetar o artigo 16 e outros dez artigos, o que causou indignação nos senadores. “Eu não esperava. Foi um tiro no pé que o governo está dando", disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-SP), relator da matéria no Senado, na época. "Se infelizmente por parte do governo não houve a eficácia do entendimento, a gente tem como corrigir aqui na sessão no Congresso e dar a resposta", disse Davi Alcolumbre.

O governo alegou que o artigo 16 e outros dariam sobrevida aos contratos das empresas estaduais públicas de saneamento, o que vai contra à ideia central do próprio marco do saneamento. O projeto busca abrir o setor à iniciativa privada, acabando com os contratos de programa, em que os municípios transferiam a execução dos seus serviços de saneamento para empresas públicas dos governos estaduais. O novo marco obriga municípios e estados a abrir licitação para contratação de serviços de saneamento.

A derrubada do veto no Senado é dada como certa, mas a proibição tende a ser mantida pela Câmara dos Deputados, o que seria uma vitória do governo. Os governadores, contudo, tentam convencer os deputados a votar pela derrubada.

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Comentários [ 4 ]

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    Kátia Fraga

    ± 7 minutos

    Vivemos para ver sindicalistas pedindo que empresas ricas não paguem impostos .

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  • P

    Pzig

    ± 1 horas

    O lobby de alguns grupos de grandes empresas é muito forte, faz com a ajuda da mídia (que faz tudo para a ingovernabilidade), parecerem coitadinhos e que quem se prejudicará será o trabalhador. Enquanto que a conta vai para todos. Já as pequenas empresas que necessitam tanto não tem voz... O momento é outro, o aquecimento da indústria está acima do esperado, veja-se a falta de insumos e materiais primas. Não demitirão com certeza.

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  • M

    Marcos Ctba

    ± 3 horas

    Herança da dilmanta, deu benefico para emprego em uma época que faltava gente para trabalhar só para agradar montadoras e alguns que faziam parte da panelinha. Agora que é preciso esse ajuste para a economia em época de pandemia vai ser remédio amargo para governo. Por isso que qdo se dá incentivo tem de ser preparado para começar e terminar , e ser realmente objetivo. Se não vira inacabável.

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  • N

    Nm

    ± 4 horas

    Se de um lado a desoneração beneficia empresas e mantem empregos. de outro, aumenta o rombo orçamentário.

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