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A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, explicou, em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, que a aplicação dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em um fundo de infra-estrutura pode ser muito atrativa e trazer muitos ganhos para o trabalhador, principalmente no momento em que a taxa de juros tem uma tendência de queda. O fundo faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), anunciado pelo governo nesta segunda-feira.

- Vivemos hoje um momento de transição entre taxas de juro elevadas e taxas de juro mais condizentes com investimentos de longo prazo. O que vai acontecer é que cada vez mais será bastante atrativo, até para o próprio fundo, que ele tenha os retornos que esses investimentos propiciarão. Até porque a renda fixa (que atualmente corrige o FGTS) vai tender a cair, a diminuir.

O trabalhador poderá optar por investir até 10% do saldo do FGTS no fundo de investimento nos projetos de infra-estrutura. O governo, no entanto, ainda não fixou uma data para que o trabalhador possa começar a fazer essa aplicação.

No primeiro momento, será criado um fundo para financiar os projetos de infra-estrutura com R$ 5 bilhões do patrimônio líquido do FGTS, ou seja, com o valor de ativos que supera o que ele tem de pagar aos trabalhadores (o passivo). Portanto, o governo afirma que o risco será do Tesouro Nacional, já que, se o FGTS não tiver dinheiro para pagar seus passivos, é a União que vai arcar com o prejuízo. A ministra afirmou ainda que o investimento voluntário do trabalhador proporcionará redução do Imposto de Renda do trabalhador e terá regras de governança que vão garantir a transparência na aplicação do dinheiro, inclusive com acompanhamento do Conselho Curador do FGTS. O conselho é responsável por estabelecer diretrizes e os programas para a utilização dos recursos do Fundo.

- O primeiro atrativo é redução do imposto de renda. O segundo é segurança, o fato de que ele será gerido de acordo com regras de governância extremamente transparentes. Ao mesmo tempo, há um limite de aplicação neste fundo que permitirá que o próprio conselho curador tenha condições de avaliar a adequação dos rendimentos às necessidades do fundo e à própria realidade. Acredito que será uma alternativa muito atrativa para o trabalhador poder investir a longo prazo em projetos de investimento, que terão as melhores taxas de retorno.

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