No dia em que o país registrou mais uma alta na taxa de desemprego, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quinta-feira (19) a lei que institui o Programa de Proteção ao Emprego (PPE).
Lançado em julho pelo governo, o programa foi aprovado pelo Congresso no fim de outubro e tem como objetivo desestimular demissões por empresas que se encontram em dificuldades financeiras por conta da crise.
Sem critérios claros, alcance do plano contra demissões é uma incógnita
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Segundo Dilma, a sanção vai afastar qualquer preocupação jurídica em relação à iniciativa. Ela destacou que, até agora, houve 33 adesões ao programa, poupando o emprego de 30.368 trabalhadores, sendo a maioria delas do setor automotivo.
Outras 41 empresas teriam demonstrado interesse de aderir ao PPE.
A presidente argumentou ainda que o programa era “vantajoso” para todo mundo: as empresas, os trabalhadores e o governo federal. Segundo ela, o gasto com o PPE deverá ser menor do que o governo teria que pagar por seguro-desemprego.
Dilma também fez questão de reafirmar que está trabalhando de “forma obstinada” para tirar o País da crise e reduzir a inflação.
Como funciona
O PPE permite a redução da jornada de trabalho em até 30%, com redução também do salário em igual proporção. A metade do desconto no salário - que também pode chegar a 30% - é bancada pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).