Disputa por gigante petroquímica envolve Lula e pode ampliar tentáculos do Estado

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O controle da Braskem, maior petroquímica do país, está em jogo. O desfecho ainda é imprevisível, mas envolve duas hipóteses principais: de um lado, a iniciativa privada continua no comando; de outro, o governo pode voltar a dar as cartas no setor, revertendo um processo de desestatização realizado em etapas desde os anos 1990.

O fim dessa história depende, em grande parte, da decisão de uma pessoa: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), histórico defensor da atuação direta do Estado na economia.

Hoje a Braskem é controlada pela Novonor (antiga Odebrecht), dona de 38,3% do capital total, que está afundada em dívidas e planeja deixar o negócio. A estatal Petrobras é a segunda maior acionista, com 36,1%. Sócios minoritários detêm os 25,6% restantes.

Em maio, o consórcio formado pela Empresa Nacional de Petróleo de Abu Dhabi (Adnoc) e a gestora norte-americana Apollo ofereceu à Novonor R$ 47 por ação, dos quais R$ 20 em dinheiro e o restante em instrumentos como "debêntures perpétuas" e warrants (títulos de garantia).

Em junho, a Unipar, segunda maior petroquímica brasileira, ofereceu aproximadamente R$ 10 bilhões, ou R$ 36,50 por ação, totalmente em dinheiro, numa proposta que pode ser estendida aos demais sócios.

Enquanto isso, os irmãos Batista, donos da JBS, que já tiveram proposta recusada anteriormente, continuam interessados e articulam uma nova oferta.

Um relatório do BTG Pactual avaliou a proposta da Unipar como mais atraente que a da Adnoc/Apollo, pois o "valor presente líquido" desta última seria menor – menos de R$ 30 por ação. A opção pela Unipar também seria mais favorável aos credores e levaria a um grande corte no endividamento da companhia, de mais de R$ 14 bilhões.

A questão é que, pelo acordo de acionistas da Braskem, a Petrobras tem direito de preferência na compra da participação de sua sócia Novonor. Se a estatal tiver interesse, portanto, o negócio é dela.

Uma eventual aquisição elevaria a participação da Petrobras na Braskem para quase 75% do capital total. No caso do capital votante, a fatia chegaria a 97,1% – hoje a Novonor detém 50,1% das ações ordinárias (com direito a voto) e a Petrobras, 47%.

A Braskem tem 40 unidades industriais e emprega 8 mil pessoas em 11 países. No ano passado, registrou receita líquida de US$ 18,7 bilhões (4% menos que em 2021) e prejuízo líquido de US$ 70 milhões (ante lucro de US$ 2,6 bilhões no ano anterior).

Investigada pela Operação Lava Jato na década passada, a empresa admitiu pagamento de propinas a políticos e partidos para fechar contratos com a Petrobras. Em 2019, assinou acordo de leniência no valor de quase R$ 2,9 bilhões com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia Geral da União (AGU). Em 2021, seu ex-presidente José Carlos Grubisich foi condenado a 20 meses de prisão nos Estados Unidos por participação em esquema para subornar funcionários da Petrobras.

Lula é quem vai decidir participação da Petrobras na Braskem

Por ora, não se sabe o que a Petrobras fará. Nesta quinta-feira (22), o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, disse que a decisão está nas mãos de Lula. O BNDES é um dos bancos credores da Braskem, ao lado de instituições como Bradesco, Itaú e Santander.

"Petrobras e BNDES vão aguardar juntos decisão do presidente Lula sobre a Braskem", afirmou Mercadante em entrevista coletiva concedida junto com o presidente da estatal, Jean Paul Prates. "Estamos trabalhando, fazendo análise, mas a gente pode se mover tanto para um lado quanto para o outro", disse Prates.

Fontes ligadas ao setor veem com preocupação a possibilidade de a Petrobras fazer uso de seu direito de preferência e se tornar controladora da Braskem. Há quem mencione o risco de monopólio na cadeia. Outros observam que o comando estatal deixaria a Braskem suscetível a ingerência política e outros interesses, em prejuízo da empresa, dos acionistas privados e do setor.

"A empresa hoje tem capital aberto e gestores cuja visão é privada. O peso para o lucro dos acionistas e a parte social é o mesmo. À medida que muda o controle da empresa e aumenta a participação da Petrobras, pode-se ter uma gestão típica da Petrobras, com visão mais social, e isso acaba tendo peso na atividade econômica da empresa. Interfere na margem e lucro dos acionistas", diz Marcus Delia, sócio-diretor da Leggio Consultoria.

Segundo ele, a Braskem é a principal fornecedora de resinas termoplásticas da indústria petroquímica no Brasil. Ela produz químicos básicos que são usados na produção de plástico.

Ilan Arbetman, analista da Ativa Investimentos, compartilha algumas interrogações sobre as diretrizes do governo. Para ele, a atual gestão busca sinergia com o mercado petroquímico, o que pode levar a Petrobras a buscar o controle da Braskem.

Por outro lado, observa Arbetman, a aquisição pode ser questionada no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) se houver interpretação de monopólio em algum momento do processo de venda. O mesmo vale, aliás, no caso de compra pela Unipar.

Outro ponto levantado por Arbetman é que, se o martelo bater a favor de uma empresa privada, os sócios minoritários têm direito à chamada tag along – isto é, poderão vender suas fatias pelos mesmos valores oferecidos à Novonor.

"Se a Petrobras comprar, pagará somente o que acordar com a Novonor, potencialmente menos, porque não tem que estender a proposta para outros. A priori, ficaria mais barato", diz o analista da Ativa.

O relatório do BTG Pactual corrobora essa observação: "Se a Petrobras decidir comprar a Novonor, acreditamos que os acionistas minoritários não capturarão vantagens dos direitos de tag along uma vez que não envolve uma mudança de controle".

Negociações pela Braskem podem demorar

As conversas sobre a venda da parte da Novonor na Braskem vêm se desenrolando e podem demorar. Para fontes próximas das negociações, a Petrobras como controladora afasta investidores. De todo modo, a aquisição por uma compradora privada exigiria negociação com a Petrobras, dada a sua posição relevante no quadro de acionistas. Outra possibilidade à mesa é uma divisão de ativos entre a eventual nova controladora privada e a Petrobras.

Delia, da Leggio Consultoria, acredita que a Unipar se destaca nessa disputa por ser um player relevante do mercado petroquímico. Enquanto isso, um fundo – no caso, a gestora norte-americana Apollo – é interessante porque atrai investimentos.

A proposta da Unipar contempla o pagamento parcial dos bancos credores e novas condições para o saldo da dívida remanescente. A Petrobras provavelmente continuaria como sócia.

Segundo a Unipar, a negociação com a Petrobras e sua participação nos termos da operação ocorrerá "no momento adequado", equilibrando os interesses dos envolvidos. "O desenho final da estrutura do negócio ainda não está definido. A estrutura final da transação ainda será definida com o sócio", diz a companhia.

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, havia afirmado que a Petrobras continuará como sócia da petroquímica Braskem, se depender da vontade do governo. Nesta semana rumores chegaram a sugerir que a petroleira teria desistido de comprar a fatia da Novonor, mas a estatal negou qualquer decisão.

"A companhia reafirma que não há qualquer decisão da diretoria executiva ou do conselho de administração em relação ao processo de desinvestimento ou de aumento de participação na Braskem ou de qualquer outra empresa. A companhia segue observando e analisando a situação e aguardará o momento certo de tomar decisões", informou a estatal, em nota.

Procuradas, Braskem e Novonor não quiseram comentar o assunto.

Braskem é cobrada por dano ambiental em Maceió

As conversas sobre a venda da participação da Novonor trouxeram novamente à tona acusações de desastre ambiental provocado pela Braskem em Maceió (AL). A extração de sal-gema pela empresa ao longo de quatro décadas teria provocado o afundamento do solo em cinco bairros da capital alagoana em 2018, afetando aproximadamente 50 mil pessoas.

A Braskem lançou um programa de compensação para as famílias afetadas, e Alagoas também pede indenização. Em maio, a Justiça do estado bloqueou R$ 1,1 bilhão da petroquímica para garantir o pagamento de danos patrimoniais. Segundo a revista "Veja", a Braskem disse já ter desembolsado R$ 7,5 bilhões pelo estrago e ter mais R$ 6,1 bilhões em provisões para reparar os danos.

Em maio, quando Adnoc e Apollo fizeram sua proposta de compra da parte da Novonor, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que o Senado e o governo de Alagoas não vão permitir um acordo que não resolva os problemas ambientais em Maceió. Disse também que falaria com Lula e Jean Paul Prates para garantir que as vítimas tenham direito ao mesmo tratamento dispensado aos bancos credores da empresa.

Nesta quinta-feira (22), houve um incidente grave nas instalações da companhia em Santo André, no polo petroquímico do ABC paulista. A explosão de um tanque, seguida de incêndio, matou um operário de uma empresa terceirizada e feriu ao menos seis pessoas.