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Gás, Eletrobras e PPSA

Economia versus Minas e Energia: ministérios se opõem em questões estratégicas

  • Brasília
  • 23/10/2020 16:28
Os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia): relação cordial, mas com divergências em questões estratégicas.
Os ministros Bento Albuquerque (Minas e Energia) e Paulo Guedes (Economia): relação cordial, mas com divergências em questões estratégicas.| Foto: Anderson Riedel/PR

A nova lei do gás natural, em tramitação no Senado, é uma das prioridades dos ministérios da Economia e de Minas e Energia (MME) pelo potencial que tem de fomentar a indústria e baratear a energia. Só que as duas pastas, autoras do projeto, divergem sobre um importante ponto: garantir ou não demanda através da contratação do combustível por usinas termelétricas?

O texto foi enviado ao Congresso sem a garantia de demanda, o que pode ser visto como uma vitória da Economia, que conta com o apoio da indústria nacional. O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados sem grandes modificações, como queria a equipe econômica, mas quando chegou ao Senado o impasse foi criado. Líderes avisaram ao governo que só votarão o texto se houver a garantia de demanda via térmicas, o que voltou a deixar o governo dividido.

Segundo o líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), o Ministério de Minas e Energia concordou em usar a contratação de gás por térmicas para estimular a expansão da rede de gasodutos, em especial para o interior do país. A sugestão foi do senador Eduardo Braga (MDB-AM), ex-ministro de Minas e Energia. Eles acreditam que, sem essa garantia de demanda, não haverá interesse na iniciativa privada em levar os gasodutos para o interior, devido aos altos custos envolvidos. A garantia de demanda seria feita via decreto presidencial, para evitar modificações no projeto.

O Ministério da Economia é contra porque considera que o projeto por si só atrairá empresas para expandir a malha de gasodutos. Eles afirmam que obrigar usinas termelétricas a contratar o combustível, em contratos fechados, para expandir a rede configuraria subsídio cruzado e poderia encarecer a energia elétrica ao consumidor final. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem o mesmo posicionamento.

O MME, oficialmente, nega divergências com a equipe econômica sobre o projeto e a expansão da oferta de energia elétrica no país. Diz, ainda, que é a favor da aprovação integral do projeto, sem modificações. Porém, não informou se é ou não a favor do decreto de estímulo à demanda via térmicas.

Impasse na privatização da Eletrobras

O impasse técnico em torno da nova lei do gás natural não é o primeiro entre os dois ministérios. O projeto que prevê a privatização da Eletrobras também motivou divergências.

O MME não concordou em aproveitar o projeto do governo Temer e quis elaborar um plano do zero. Isso fez com que o texto só fosse enviado à Câmara em novembro de 2019, após quase onze meses de discussões internas. Na época, questionado sobre a demora, um interlocutor do MME disse à Gazeta do Povo que era normal que o novo governo quisesse se aprofundar sobre a questão e negou que houve demora no envio do projeto.

A demora se deu, entre outras coisas, porque o MME e a Economia discordavam sobre manutenção ou não de uma "golden share" com a União. A golden share é uma ação especial que dá à União o direito a veto a questões estratégicas, mesmo após a empresa ter sido privatizada. É o caso da Embraer, que foi privatizada na década de 1990: até hoje o governo pode barrar determinadas decisões da fabricante de aviões.

A Economia era contra a exigência, pois entende que ela reduziria o valor de mercado da Eletrobras. O MME era a favor, com o argumento de que o setor é estratégico e ações dessa classe são comuns nesse caso. No final, venceu a tese da Economia e o projeto foi encaminhando sem a golden share.

Só que, até o momento, a proposta não tramitou na Câmara dos Deputados. Para tentar destravar a votação, o governo voltou a negociar a inclusão de uma golden share. A sugestão foi do senador Eduardo Braga (MDB-AM), que alertou o governo que reduziria as resistências principalmente em relação às bancadas do Norte e Nordeste, contrárias a venda da estatal. Houve um acordo preliminar entre o MME e o ME para incluir a ação no projeto, mas a votação acabou ficando para o ano que vem.

Impasse na privatização da PPSA

A possível privatização da PPSA – a estatal que gere os contratos de exploração dos campos do pré-sal e faz a comercialização do óleo-lucro que cabe à União – também vem opondo tecnicamente a equipe econômica e o MME.

O ministro Paulo Guedes, da Economia, defende publicamente a venda da companhia para abater parte da dívida pública, enquanto o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) é contra a ideia e aceita somente estudar outras formas de comercializar o óleo-lucro da União.

Bento declarou a jornalistas que “não existe nenhum trabalho para privatizar a PPSA” e que “não se fala em privatizar a PPSA, porque não é uma empresa que possa ser privatizada, as atividades dela deverão ser sempre feitas pelo governo ou por órgão governamental”.

Guedes, por outro lado, afirma que a PPSA é uma das quatro grandes privatizações que queria anunciar ainda neste ano. As outras seriam as do Porto de Santos, dos Correios e da Eletrobras. As três estão em andamento, mas dependem da aprovação do Congresso.

A privatização da PPSA também depende do Legislativo, mas o governo ainda não enviou projeto ao Congresso. Segundo apurou a Gazeta do Povo, a equipe econômica ainda não desistiu de privatizar a estatal do pré-sal, e outras possibilidades estão sendo estudadas para reduzir as resistências no MME.

Uma delas seria abrir capital da empresa e oferecer ações na Bolsa. A ideia teria a simpatia do senador Eduardo Braga, líder do MDB (maior bloco da Casa) e que acaba exercendo forte influência no Congresso quando os assuntos são relacionados à pasta de Minas e Energia. Ele é quem normalmente fica com a relatoria dos projetos.

Divergências técnicas, não pessoais

Apesar das divergências técnicas sobe projetos importantes, os ministros Paulo Guedes e Bento Albuquerque mantém um relacionamento cordial nos bastidores. As pastas por eles chefiadas acabam tendo que atuar em parceria em diversos projetos, por isso o dialogo é constante entre os ministros e os técnicos. Os embates ficam no campo técnico, já que o MME tem um viés mais desenvolvimentista e a Economia, liberal.

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) é presidido pelo ministro Bento, mas conta com a participação de Guedes. É o órgão responsável por aprovar formulação de políticas e diretrizes de energia. A nova lei do gás natural passou por crivo do CNPE.

O leilão da cessão onerosa, realizado no ano passado, também foi um trabalho em conjunto da Economia com Minas e Energia. Porém, o certame acabou sendo considerado um fracasso, com somente duas das quatro áreas sendo arrematadas.

Nesse caso, as duas pastas concordaram com o motivo para o fracasso: o regime de partilha para explorar áreas do pré-sal, que tem regras duras, além do ágio elevado pedido pelo governo.

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Comentários [ 3 ]

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    F.Neto

    ± 0 minutos

    Duas áreas técnicas, com alto nível de profissionais. Seria muito bom se os outros ministérios tb dessem prioridade ás discussões técnicas. Sobre as termelétricas, seria essencial uma nova, grande, no interior da região Sul, para garantir a extensão do gasoduto até lá; talvez junta à UTE Uruguaiana, que quase não opera pois depende do gás natural da Argentina.

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    Roberto Garcia

    ± 14 horas

    O Presidente se elege prometendo privatizações, etc. e daí coloca um ministro de Minas e Energia contrário.

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    IvoHM

    ± 14 horas

    Até que enfim uma matéria que não tenta criar crises inexistentes dentro do Governo. Essa divergência é muito natural: o ministro quer investir e o tesoureiro diz que não tem grana. Segue o baile.

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