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As entidades sindicais citadas no escândalo de corrupção envolvendo o desvio bilionário no INSS se beneficiaram de uma manobra do Congresso que, em agosto de 2022, revogou uma lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra eventuais fraudes em descontos não autorizados por aposentados e pensionistas.
Na quarta-feira (23), a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Sem Desconto e deu cumprimento a 211 mandados de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens que somam mais de R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária em 14 unidades da federação, incluindo o Distrito Federal.
De acordo com a investigação, os descontos irregulares, sem a autorização de aposentados e pensionistas, teriam alcançado quase R$ 8 bilhões de 2016 a 2024. Quase 100% dos descontos, segundo a Controladoria-Geral da União (CGU), teriam sido feitos de forma irregular.
O desconto na folha do INSS destinado à entidades representantes de aposentados está previsto em lei desde a década de 1990. A legislação diz que o desconto só pode ser realizado por entidades "legalmente reconhecidas, desde que autorizadas por seus filiados".
Acontece que diante dos relatos constantes de prejuízos para aposentados e pensionistas, em junho 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a medida provisória (MP) 871/2019, que coibia fraudes nos benefícios do INSS.
Entre os dispositivos aprovados, a MP passou a exigir que o desconto fosse revalidado pelos sindicatos a cada dois anos. Essa regra obrigava os sindicatos a comprovarem as autorizações dos filiados para a manutenção dos descontos.
A sanção da MP mobilizou entidades sindicais e parlamentares do PT que viram na edição de outra MP, no ano eleitoral de 2022, a chance de revogar a regra sobre a obrigatoriedade de comprovação das autorizações para os descontos.
O texto original da MP 1.107 tratava sobre a criação do microcrédito digital e sequer mencionava o tema dos descontos.
Ao pressionarem pela revogação da regra antifraudes, as entidades sindicais alegaram dificuldades em obter as comprovações das autorizações. Os sindicatos disseram ter mais de 7,2 milhões de filiados, o que inviabilizaria a obtenção das comprovações.
64% da fraude ocorreu nos 2 anos do governo Lula
De acordo com a investigação, de 2019 a 2024 foram desviados cerca de R$ 6,5 bilhões dos repasses do INSS a sindicatos. Desse total, R$ 4,1 bilhões, quase 64% do montante, teriam sido desviados em 2023 e 2024, os dois primeiros anos do governo Lula.
Um levantamento feito pelo Poder360 mostrou que o governo Lula recebeu representantes das organizações investigadas pelos desvios, pelo menos, 15 vezes desde 2023.
Os sindicalistas foram recebidos por membros do Ministério da Previdência Social e do INSS. De acordo com o levantamento, foram 8 encontros em 2023, 5 em 2024 e 2 em 2025.
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