O Cadastro para Bloqueio de Recebimento de Ligações de Telemarketing (CBRLT) já totaliza 36 mil linhas telefônicas fixas e moveis em todo Paraná. A legislação estadual, que permitiu que os usuários não recebam telefonemas de institutos de pesquisa e ofertas de produtos e serviços, completou um mês em vigor nesta quinta-feira (1º). As empresas tiveram 30 dias para se adaptar a nova regra e a partir de sexta-feira (2), os primeiros consumidores cadastrados já não devem mais receber as ligações.
De acordo com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa ao Consumidor (Procon-PR), 20 mil consumidores já buscaram o serviço. O total de linhas bloqueadas chega a 36 mil, pois os usuários podem cadastrar até três números. Em 1º de setembro, dia do lançamento do sistema de bloqueio, cerca de 2 mil usuários se inscreveram. Estes são os primeiros que devem ser excluídos das listas das empresas de telemarketing.
O Procon-PR orienta que o consumidor tem de contar 30 dias depois do cadastro efetuado. A partir daí, caso receba uma ligação de telemarketing, deve anotar data, nome da empresa prestadora do serviço e registrar ocorrência no órgão de defesa.
A empresa que desrespeitar o cadastro poderá ser autuada, ficando sujeita às sanções previstas pelo Código de Defesa do Consumidor, com multas cujo valor varia de R$ 212 a R$ 3,192 milhões. A medida vale tanto para empresas de telemarketing sediadas no Paraná quanto para aquelas instaladas em outros estados.
O bloqueio também valerá para ligações efetuadas por partidos políticos ou candidatos em períodos eleitorais. Ficam de fora das restrições apenas as entidades filantrópicas que usam o telefone para angariar recursos.
Cadastro
Para se cadastrar o consumidor pode acessar o site do Procon-PR, ligar para o telefone 0800-411512 ou ir pessoalmente em qualquer uma das 42 sedes municipais do órgão de defesa do consumidor no estado. É preciso informar o nome completo, RG, CPF, endereço, CEP, e-mail, além dos números de telefone que serão bloqueados.
O sistema é gratuito e funciona para qualquer linha fixa ou móvel do Paraná, com o código DDD entre 41 e 46. Somente o titular da linha poderá se cadastrar. Ele também pode, a qualquer momento, solicitar a sua retirada desse cadastro, se assim o desejar.
De acordo com a lei que institui o sistema, de autoria do deputado Marcelo Rangel (PPS), o cadastro foi inspirada em um modelo que vigora nos Estados Unidos, chamado Do Not Call. No Brasil, o primeiro estado a implantar o cadastro foi o de São Paulo, onde o sistema funciona desde o dia 27 de março. Em menos de uma semana, 100 mil pessoas se inscreveram no bloqueio em São Paulo.
Na Câmara dos Deputados, em Brasília, um projeto de lei que prevê a criação de um cadastro nacional com o mesmo objetivo aguarda análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) desde setembro de 2008, ainda sem previsão de votação.
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