Emenda cria impasse sobre o mínimo regional

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O projeto de lei do Executivo que reajusta em 10,32% o salário mínimo regional recebeu ontem três emendas de plenário e teve a aprovação postergada para hoje na Assembleia Legislativa do Paraná. Uma das emendas, que mais deve causar polêmica, retira do texto a previsão de um aumento real de 5,1% para 2013. A proposta de mudança irritou as centrais sindicais, que acusam o governo de traição.

Formulada pelo governo do estado com a participação de trabalhadores e empresários, a proposta se baseia no Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro, que cresceu 10,32% no biênio 2010-2011. A fórmula de reajuste considera a metade desse índice (5,1%) mais a variação de 4,97% do INPC. A "outra metade" do crescimento econômico do país seria repassada em 2013, acrescida a variação que o INPC tiver no período – total de 8,6%, na projeção atual do governo.

Pressionado pelo setor produtivo, no entanto, um grupo de mais de 20 deputados apresentou ontem emenda retirando o repasse que estava garantido para o ano que vem. "Essa indexação do reajuste salarial inflaciona a economia e está além do que o setor produtivo pode pagar", disse o vice-presidente da Fiep, Helio Bampi, para quem a discussão da proposta desta ano foi "pouco democrática".

Questionado sobre o assunto, o secretário estadual do Trabalho, Luiz Claudio Romanelli, negou que os empresários tenham ficado de fora da discussão. Segundo ele, a orientação do governo aos deputados da base é rejeitar a emenda. "A mensagem encaminhada à Assembleia reflete a posição do governo de valorizar o trabalhador por meio do mínimo regional. Portanto, a emenda deverá ser rejeitada", afirmou.

As declarações de Roma­nelli não convenceram o presidente da Central Única dos Trabalhadores no Paraná (CUT-PR), Roni Barbosa, que esteve reunido ontem com o governador Beto Richa (PSDB) para tratar do tema. "Esperamos que o governo honre sua palavra e que o projeto seja aprovado", declarou. "É lamentável essa postura de dubiedade em relação aos projetos de interesse dos trabalhadores. Se a emenda passar, será um ato de traição às vésperas do 1.º de maio."

Pressionado de todos os lados, o líder do governo na Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB), disse que está ouvindo a equipe de governo e os parlamentares para ver que caminho irá tomar na votação da emenda. Segundo ele, os colegas já afirmaram que não pretendem abrir mão da mudança. "Vou decidir isso somente amanhã (hoje) pela manhã", disse.